Conforme o Código de Ética Profissional, é vedado ao médico veterinário:

Conforme o Código de Ética dos Psicólogos, sobre as responsabilidades dos psicólogos, analisar os itens abaixo:

I. Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto neste Código.

II. No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, não deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício.

III. Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o Código de Ética Odontológica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É direito do Cirurgião-Dentista renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional. Nesses casos, tem o profissional o dever de comunicar previamente, por escrito, , fornecendo, ao Cirurgião-Dentista que lhe suceder, todas as informações necessárias para a continuidade do tratamento.

Com base no código de Ética Profissional da Farmácia, sobre o que é proibido ao farmacêutico, analisar os itens abaixo:

I. Coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio, acionista de qualquer categoria ou interessado por qualquer forma, e prestar serviços a empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, bem como a laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício.

II. Exercer simultaneamente a Medicina. III. Delegar ou permitir que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação ao lançamento do crédito tributário, conforme a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, responsabilidade funcional. O lançamento reporta-se à data e rege-se pela lei então vigente.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, somente a lei pode estabelecer:

I. A majoração de tributos ou a sua redução.

II. A instituição de tributos ou a sua extinção.

III. A fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo.

IV. A definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.

Está(ão) CORRETO(S):

“J”, servidor público Municipal, desempenha a função de fiscal tributário, ao exigir vantagem indevida para deixar de emitir auto de infração por débito tributário e de cobrar a consequente multa, responderá, conforme a Lei nº 8.137/1990, pela prática do crime de:

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, analisar a sentença abaixo:

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade (1ª parte). A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras e partícipes do mesmo fato (2ª parte). Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente (3ª parte).

A sentença está: