Acesso à Educação: o problema da conectividade nas escolas públicas

O contexto da pandemia da covid-19 jogou luz sobre um problema que, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), deveria ter sido solucionado ainda em 2019: a falta de conexão à internet em banda larga de alta velocidade nas escolas públicas brasileiras.

Um levantamento feito pelo Comitê Técnico da Educação, do Instituto Rui Barbosa, sobre a infraestrutura na rede pública, com base nos dados extraídos do Censo Escolar 2020, apontou que 25% das escolas não tem qualquer acesso à internet – o que afeta mais de 2,7 milhões de estudantes das redes estaduais e municipais de ensino. Do percentual de quem tem acesso à internet banda larga (39%), aproximadamente 15% são escolas municipais. Além disso, há ainda uma grande desigualdade regional: enquanto na região sul há 4 mil escolas sem internet banda larga, na região nordeste elas somam 25 mil.

A conectividade se tornou ainda mais urgente e indispensável para a Educação. A falta de conectividade impediu que 5,5 milhões de crianças e adolescentes tivessem acesso à Educação em 2020, o que traz o risco, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de regredirmos duas décadas nos indicadores de evasão escolar no Brasil. Em pleno século 21, a inclusão digital é fundamental para garantir a integração do indivíduo à sociedade contemporânea; facilitar o intercâmbio de experiências e o acesso a novos conhecimentos.

Além de ser garantido pela Constituição Federal que o ensino, será prestado com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o Brasil se comprometeu com uma Educação que vise “ao pleno desenvolvimento da personalidade humana” e que capacite “todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre”, ao ratificar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A meta de conexão de banda larga é, aliás, prevista não apenas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), mas também na nova Lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST (14.109/2020), que determina a conexão de todas as escolas públicas à internet até 2024

A dificuldade de conexão estava entre os principais entraves para o ensino remoto e continua a ser um obstáculo para o formato íbrido de aprendizagem, dentro e fora da escola, na retomada gradativa das aulas presenciais. Apesar da urgência desses investimentos, ainda há resistência por parte do governo federal a essa pauta, como aponta, por exemplo, o fato de que o Programa Inovação Educação Conectada (PIEC), de 2019 para 2020, teve redução de investimento de mais de 40%: de R$ 284 milhões caiu para R$ 165 milhões; e, segundo noticiado recentemente pelo jornal Folha de São Paulo online, em 2021 nenhum centavo do programa foi gasto.

(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/20637/acesso-a-educacao-conquista-na-garantia-de-conectividade-nas-escolas-publicas – Texto adaptado especialmente para esta prova)