Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e especializado, ininterrupto e prestado por servidores – do sexo feminino – previamente capacitados”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A emancipação de Capivari do Sul/RS ocorreu em 28 de dezembro de 1995, sob a Lei Estadual nº 10.634, sancionada por qual governador?

De acordo com o site da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS, qual o clima predominante na cidade?

Geograficamente, onde está localizado o município de Capivari do Sul/RS?

Considerando o Art. 14, IV da Constituição Federal, que refere a idade mínima para elegibilidade, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada cargo à idade mínima exigida.

Coluna 1

1. 21 anos.

2. 35 anos.

3. 18 anos.

4. 30 anos.

Coluna 2

( ) Senador.

( ) Juiz de Paz.

( ) Governador.

( ) Vereador.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

Conforme consta no Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Santos (2014) define que os princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá agir. Segundo o autor, os princípios podem ser classificados em expressos (previstos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988) e os implícitos. Sendo assim, entre os princípios expressos está o princípio que consiste na obrigação do funcionário público de prestar suas atividades com presteza, perfeição e rendimento em suas funções. Esse é o princípio da:

De acordo com o disposto no Art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até anos, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas determinadas diretrizes estabelecidas no referido artigo, e de acordo com Art. 107 da referida lei, os mencionados contratos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de anos, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base nas definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as seguintes assertivas, relativas aos parâmetros e elementos descritivos do termo de referência, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.

( ) Requisitos da contratação.

( ) Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: