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Foram encontradas 50 questões.

379742 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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A respeito das previsões constitucionais sobre as taxas, analise as assertivas abaixo.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter coletivo e serão graduados segundo a arrecadação tributária, sendo facultado à administração pública conferir efetividade a esses objetivos.
II. Instituem-se as taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
É correto o que se afirma em
 

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371426 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Conforme o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.392/2005, o fato gerador do ISSQN ocorre no momento da prestação do serviço, sendo irrelevantes para sua caracterização
I. a denominação dada ao serviço prestado.
II. a natureza jurídica da operação de prestação do serviço.
III. a validade jurídica do ato praticado.
IV. os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
É correto o que está contido em
 

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371354 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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De acordo com o contexto, assinale a alternativa que apresenta erro ortográfico.

 

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370486 Ano: 2011
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Em uma estante com quatro prateleiras, foi colocado um enfeite em cada uma (vaso, porta-retratos, baleiro e relógio). Sabe-se que o baleiro fica entre o porta-retratos e o vaso, e o porta-retratos fica entre o vaso e o relógio. Logo,
 

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370444 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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O capítulo III da Lei nº 12.392/2005 dispõe sobre o estabelecimento, no qual se considera estabelecimento prestador o local, edificado ou não, independentemente de titularidade, onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, no todo ou em parte, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, posto de coleta, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. Pode ser identificada a existência de unidade econômica ou profissional, entre outros, pelos seguintes elementos, isolada ou conjuntamente:
I. manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços.
II. estrutura organizacional ou administrativa.
III. inscrição nos órgãos privados, estabelecidos no Município.
É correto o que está contido em
 

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361219 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Considera-se ___________________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

 

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357214 Ano: 2011
Disciplina: Informática
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Assinale a alternativa que apresenta a tecla de atalho usada para renomear arquivos e pastas no Windows Explorer.
 

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354136 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Considerando-se a previsão do Código Tributário Nacional sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.
 

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350928 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta o ente da federação que tem competência para legislar sobre desapropriação.
 

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350870 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Acerca da previsão legal dos bens públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) São bens públicos de uso especial, por exemplo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

( ) Os bens públicos, independentemente da classificação, são inalienáveis.

( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

 

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