Magna Concursos
379742 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:
A respeito das previsões constitucionais sobre as taxas, analise as assertivas abaixo.
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter coletivo e serão graduados segundo a arrecadação tributária, sendo facultado à administração pública conferir efetividade a esses objetivos.
II. Instituem-se as taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
É correto o que se afirma em
 

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