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O fato contábil permutativo é aquele que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Como nome comercial, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada pode adotar:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Com a decretação da falência de uma empresa, os seus contratos bilaterais:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
O dever de exigir dos acionistas, a integralização de suas ações, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, é:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
As sociedades comerciais são chamadas pessoa jurídica:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Quanto às relações que ligam uns aos outros, classificam-se os atos administrativos em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
O objeto do ato administrativo há que ser:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Ocorrerá a demissão de funcionário estável mediante:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
A Constituição Federal, em seu art. 5º, XI, garante a inviolabilidade do domicílio. Isto faz com que:
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