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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Situação I) A Indústria JLM adquire insumos (Matéria prima, produtos intermediários e material de embalagem) tributados pelo Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e os emprega na industrialização de esquadrias. Quando da aquisição dos insumos mencionados, credita-se, por autorização constitucional e legal, do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) incidente sobre os mesmos. Posteriormente, vende para o exterior todas as esquadrias por ela industrializadas.
Situação II) Ao adquirir pregos para revenda, a Empresa LKB, por autorização constitucional e legal, credita-se do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre os pregos adquiridos. Posteriormente, revende para o exterior todos os pregos por ela adquiridos.
Situação III) Ao adquirir cadeiras para revenda, a empresa comercial MNG se credita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre as cadeiras adquiridas, por força do princípio constitucional da não cumulatividade. Posteriormente, revende todas as cadeiras para escolas brasileiras, com isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), por força de lei superveniente.
Assim, por força das normas constitucionais acerca do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto dizer:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
“Art. 7º. Considera-se ocorrido o fato gerador a 1º de janeiro de cada ano, ressalvados os prédios construídos durante o exercício, cujo fato gerador ocorrerá, inicialmente, na data da concessão do 'habite'”;
“Art. 13. O lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana será feito, anualmente, um para cada imóvel, com base nos elementos constantes no Cadastro Imobiliário Fiscal, quer declarado pelo contribuinte, quer apurado pelo fisco”;
“Art. 31. Fica o prefeito Municipal de Campina Grande autorizado a conceder redução de até 25% (vinte e cinco por cento) do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, desde que o recolhimento da quota única ocorra até o seu vencimento;
(...)
§ 2º - O Parcelamento deverá ser requerido ao Departamento da Receita dentro de trinta dias do vencimento da quota única.”
A partir da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a propriedade Predial e territorial urbana (IPTU) no Município de Campina Grande, tal qual prescrita no Código Tributário do Município de Campina Grande (Lei nº 1.380, de 13 de dezembro de 1985 e suas alterações), bem como nos demais dispositivos acima mencionados do aludido veículo normativo, pode-se dizer que:
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Pernambuco nuclear
A ideia de Pernambuco sediar uma central pode parecer sui generis, mas não é. Em primeiro lugar, mesmo importando energia de outras regiões, o consumo per capita do Nordeste é apenas 60% da média nacional (que já é baixa), sendo o menor de todas as regiões, Em segundo lugar, o potencial hidrelétrico da região já foi praticamente exaurido, não existindo outras fontes “convencionais” significativas. Finalmente, a região é rica em urânio, concentrando virtualmente todas as reservas conhecidas nacionais. Assim, se o Nordeste quiser passar de importador a autossuficiente ou até exportador de energia elétrica, só mesmo com centrais nucleares.
HPV, Recife, PE
ÉPOCA. São Paulo, Globo, n. 584, p. 12, 27 jul. 2009. Fragmento.
A respeito do texto, indique se os comentários são verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) A expressão Pernambuco nuclear é o título de uma matéria publicada em edição anterior à da publicação da carta da revista Época, que teria abordado a possibilidade de esse estado brasileiro abrigar usina nuclear.
( ) Dando ao texto do leitor HPV o mesmo título de uma matéria anteriormente publicada, o periódico Época sinaliza que endossa a opinião desse leitor.
( ) Com a primeira frase do texto, HPV faz um reparo à tese de outro enunciador, com o qual tomou contato ao ler uma matéria sobre o tema.
( ) Se Pernambuco produzisse energia elétrica a partir de usina nuclear, beneficiaria todo o Nordeste com ela.
Marque a alternativa correta:
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Todo A é B, e todo C não é B, portanto:
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Quanto à proposição “Se José tem um carro preto e Tatiana é massagista, então todos estão felizes”, assinale a alternativa correta:
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Segundo o Código Tributário do Município de Campina Grande (Lei nº 1.380, de 13 de dezembro de 1985 e suas alterações), o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidirá sobre o valor do imóvel à razão de:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
No caso de lançamento de ofício do Imposto sobre serviços (ISS), cujo fato gerador ocorreu em 5 de março de 2014, qual o termo inicial para efeitos da contagem do prazo decadencial à feitura do lançamento?
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Todas as alternativas estão erradas, EXCETO:
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Assinale a alternativa INCORRETA. Em vistas do Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade tributária:
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Para regular a concordância dos verbos, a norma padrão estabelece certos paradigmas que devem ser mantidos nos usos formais da língua. Com base nesse princípio, analise a adequação das formas verbais (usadas a seguir) aos referidos paradigmas e assinale a alternativa CORRETA.
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