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3069569
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Segundo a Lei n.º 866/2008 do município de Camaçari, um
dos componentes específicos do desenvolvimento econômico e
social é
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3069568
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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O marco inicial da intimação pessoal do infrator, relativamente
ao processo fiscal a que se refere o Código de Polícia
Administrativa do Município de Camaçari (Lei n.º 1.120/2010), é
a data de
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3069567
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Para os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da
Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas empresas
de grande porte aquelas com receita bruta anual superior a
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3069566
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o
agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de
nova gleba corresponde ao conceito de
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3069565
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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De acordo com as competências dos entes federados, a
competência para legislar a respeito da proteção do meio
ambiente é
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3069564
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Assinale a opção que apresenta o princípio do direito ambiental
que orienta realizar análise prévia dos impactos a serem
suportados pelo meio ambiente ao se implantar determinado
empreendimento, de modo a garantir sua viabilidade
econômico-financeira, sem causar danos ao meio ambiente.
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3069563
Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a avaliação da gestão, em
âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico
compete ao
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3069562
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Assinale a opção correta com referência ao cumprimento de
sentença.
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3069561
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
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3069560
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
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O juiz poderá, independentemente de citação do réu, julgar o
pedido liminarmente improcedente quando
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