Sempre com base em uma moeda comum, a contabilidade deve avaliar os ativos de uma entidade, sendo esse o princípio:

A denominação do conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos serviços públicos é:

As Demonstrações Contábeis abaixo são obrigatórias na contabilidade pública, EXCETO:

Consagrada como principal instrumento de integração entre planejamento, orçamento e execução orçamentária pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estar definida com maior especificidade e atender o disposto na constituição, a LDO também disporá sobre:

I- Equilíbrio entre receitas e despesas;

II- Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada quando a realização da receita não comportar o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais;

III- Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos,

IV- Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Segundo o Parágrafo 1º do Artigo 5° da Lei Complementar 101/00, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da:

Receitas correntes públicas são compostas por receitas derivadas, originárias e outras complementares como, EXCETO:

Divide-se as receitas públicas em:

Segundo o Artigo 6º da Lei Federal 10520/02, o prazo de validade das propostas será de:

O Artigo 8º da Lei Complementar 101/00, afirma que até após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

O Parágrafo 6º do Artigo 176 da Lei 11.638/07 afirma que a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço: