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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo em algumas situações específicas. Por exemplo, alguns cargos são privativos de brasileiro nato, como os a seguir dispostos, com EXCEÇÃO de:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
Com base na Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 8.666/93) está INCORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
Em relação às disposições da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, considera-se "execução indireta" a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências, o prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a correr na data em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta. Com relação à ação disciplinar, quanto à advertência, em quanto tempo prescreverá?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências, existem diversas situações nas quais é possível conceder licença a servidor. Qual das seguintes alternativas apresenta uma situação CORRETA?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências, em caso de falecimento de companheiro do servidor, poderá o mesmo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por quantos dias consecutivos, a título de concessão?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade se ficar provado que o inativo, na atividade:
I. Deixou de praticar usura, em qualquer de suas formas.
II. Praticou falta punível com a demissão.
III. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
Acerca da Dívida Ativa, analise as partes que seguem: Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez (1ª parte), sendo uma fonte potencial de fluxos de caixa e reconhecida contabilmente no passivo (2ª parte). Não se confunde com a Dívida Pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no ativo (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com base na Lei nº 4.320/1964, para fins contábeis, quanto ao Impacto na Situação Patrimonial Líquida, a Receita pode ser:
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Interferência do Tempo
Há quem diga que o tempo não existe, que somos nós que o inventamos e tentamos controlá-lo com nossos relógios e calendários. Nem ousarei discutir essa questão filosófica, existencial e cabeluda. Se o tempo não existe, eu existo. Se o tempo não passa, eu passo. E não é só o espelho que me dá a certeza disso.
O tempo interfere no meu olhar. Lembro do colégio em que estudei durante mais de uma década, meu primeiro contato com o mundo fora da minha casa. O pátio não era grande - era colossal. Uma espécie de superfície lunar sem horizontes à vista, assim eu o percebia aos sete anos de idade. As escadas levavam ao céu, eu poderia jurar que elas atravessavam os telhados. Os corredores eram passarelas infinitas, as janelas pareciam enormes portões de vidro, eu me sentia na terra dos gigantes. Volto, depois de muitos anos, para visitá-lo e descubro que ele continua sendo um colégio grande, mas nem o pátio, nem os corredores, nem as escadas, nada tem o tamanho que parecia ter antes. O tempo ajustou minhas retinas e deu proporção às minhas ilusões.
A interferência do tempo atinge minhas emoções também. Houve uma época em que eu temia certo tipo de gente, aqueles que estavam sempre a postos para apontar minhas fraquezas. Hoje revejo essas pessoas, e a sensação que me causam não é nem um pouco desafiadora. E mesmo os que amei já não me provocam perturbação alguma, apenas um carinho sereno. Me pergunto como é que se explica que sentimentos tão fortes como o medo, o amor ou a raiva se desintegrem. Alguém era grande no meu passado, fica pequeno no meu presente. O tempo, de novo, dando a devida proporção aos meus afetos e desafetos.
Talvez seja esta a prova da sua existência: o tempo altera o tamanho das coisas. Uma rua da infância, que exigia muitas pedaladas para ser percorrida, hoje é atravessada em poucos passos. Uma árvore, que para ser explorada exigia uma certa logística - ou ao menos um "calço" de quem estivesse por perto e com as mãos livres -, hoje teria seus galhos alcançados num pulo. A gente vai crescendo e vê tudo do tamanho que é, sem a condescendência da fantasia. E ainda nem mencionei as coisas que realmente foram reduzidas: apartamentos que parecem caixotes, carros compactos, conversas telegráficas, livros de bolso, pequenas salas de cinema, casamentos curtos. Todo aquele espaço da infância, em que cabia com folga nossa imaginação e inocência, precisa hoje se adaptar ao micro, ao mínimo, a uma vida funcional. Eu cresci. Por dentro e por fora (e, reconheço, pros lados). Sou gente grande, como se diz por aí. E o mundo à minha volta, à nossa volta, virou aldeia, somos todos vizinhos, todos vivendo apertados, financeira e emocionalmente falando. Saudade de uma alegria descomunal, de uma esperança gigantesca, de uma confiança do tamanho do futuro - quando o futuro também era infinito à nossa frente.
Autor: Martha Medeiros (adaptado)
Quanto aos processos de formação de palavras, desafetos é um vocábulo constituído por:
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