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Foram encontradas 60 questões.

469820 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida em processo penal (prova emprestada), pode-se afirmar que
 

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469818 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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A Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, preceitua que os atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei, importarão a
 

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469817 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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A chamada “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992) visa a coibir atos de improbidade administrativa que
 

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469816 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Considerando os termos da Lei Federal n° 8.666/1993, a respeito de execução de obra pública por meio do regime de “administração contratada”, é correto afirmar que
 

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469815 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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A distinção entre revogação e anulação dos atos administrativos decorre de
 

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469812 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Prefeito municipal construiu monumento em homenagem a Nossa Senhora Aparecida em sua cidade, sem previsão orçamentária, nem processo licitatório, tendo sido condenado em ação popular a ressarcir os valores. Em sua defesa recursal, alega que não houve comprovação de prejuízo ao erário e não era cabível esse tipo de ação. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
 

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469811 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Durante a sessão de julgamento, no processo de cassação do mandato de Prefeito pela Câmara Municipal (de acordo com o Decreto-Lei n° 201/1967), somente poderão requerer a leitura de peças:
 

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469810 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Em ação civil pública, que trate de direitos difusos ou coletivos, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal
 

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469809 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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A respeito da Lei de Organização Criminosa, é correto afirmar que
 

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469808 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Dada a concentração de receitas tributárias na União Federal, observada a partir da década de 1990 e mantida até os dias de hoje, cada vez mais os municípios passam a depender de transferências federais como forma de financiar as suas atividades. A respeito das exigências legais para a realização de transferências voluntárias, assinale a alternativa correta.
 

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