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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) não é um serviço ou uma instituição, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum.
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuições das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à estas atribuições, é incorreto afirmar que:
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A Constituição Federal de 1988 inseriu o direito à saúde no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
A sequência correta corresponde a:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
- Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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O indicador “Taxa de mortalidade em menores de 5 anos” estima o risco de morte dos nascidos vivos durante os cinco primeiros anos de vida.
Sobre este indicador, é incorreto afirmar que:
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O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:
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