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Foram encontradas 761 questões.

1294632 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Com relação aos Princípios da Administração Pública, julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras, e em seguida assinale a alternativa correta:
I. A moralidade administrativa difere da moral comum. Certas formas de ação e modos de tratar com a coisa pública, ainda que não impostos diretamente pela lei, passam a fazer parte dos comportamentos socialmente esperados de um bom administrador público, incorporando-se gradativamente ao conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis. II. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
 

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1294631 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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As chamadas cláusulas exorbitantes dos Contratos Administrativos, constituem as cláusulas de direito público que colocam a administração em posição de verticalidade perante o particular. Dentre elas, podemos citar:
 

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1294630 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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A concorrência é a modalidade de Licitação Pública mais complexa e, por isso, pode ser adotada para “qualquer valor de contratação”. No entanto, acima de qual valor, para a contratação de obras e serviços de engenharia, ela passa a ser obrigatória?
 

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1294629 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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As portarias são documentos que possuem status oficial, com a seguinte definição:
 

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1294628 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, são observados os seguintes aspectos, exceto:
 

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1294627 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Para as licitações referentes a compras e serviços, não relacionados aos de obras e serviços de engenharia, é estabelecido valor até R$ 176.000,00 para a modalidade:
 

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1294626 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Estabelece a Lei 8.666 de 93 que é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até:
 

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1294625 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizálo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Para efeito do disposto pelo enunciado, assinale a alternativa em que apresente apenas tipos de licitações.
 

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1294624 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir:
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
 

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1294623 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Entre o conjunto de normas e princípios estabelecidos pela LRF, podemos destacar e afirmar como verdadeiro:
 

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