Pode constituir sociedade uniprofissional aquela que apresente a seguinte característica:

São causas de exclusão de culpabilidade:

Carlos, policial rodoviário, apreendeu em uma blitz um veículo que trafegava com uma série de irregularidades. Todavia, em vez de determinar que o carro fosse transportado para o depósito público, ele ligou para um primo seu desempregado, que foi até o local e, em comum acordo, conduziu o veículo para a residência de Carlos, vez que este não teria como dirigilo, já que pilotava a moto da corporação. Posteriormente, Carlos e o primo venderam o carro e dividiram o lucro. A denúncia que venha a ser oferecida deverá ser:

O crime de “gerir fraudulentamente instituição financeira”, previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986, tem a seguinte característica:

A pessoa jurídica no Direito Penal poderá ser responsabilizada por crimes do seguinte tipo:

O ISSQN será considerado devido quando o estabelecimento prestador ou, na sua falta, o domicílio do prestador localizarse no Município na seguinte hipótese:

A abolitio criminis é causa de:

O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e dos riscos de detecção. Os riscos de distorção relevante podem existir em dois níveis: no nível geral das demonstrações contábeis e no nível da afirmação para classes de:

A incidência do ISSQN depende de:

A validação de transações ou saldos contábeis da entidade auditada, por meio de dados obtidos junto a terceiros, com os quais a entidade mantém relacionamento comercial, é um procedimento de auditoria denominado: