De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, a carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio, será de horas, distribuídas por um mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

O acesso à educação básica obrigatória, conforme a Lei Diretrizes e Bases Nacional, Lei nº 9394/96, é garantido para qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, constituindo-se, assim em direito:

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, institui que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar:

São de responsabilidade do Secretário Escolar, no desempenho da profissão, EXCETO:

O Plano de Desenvolvimento da Escola é uma tecnologia educacional que proporciona o fortalecimento da autonomia das escolas por meio de um diagnóstico efetivo de seus problemas e respectivas causas, suas dificuldades, suas potencialidades, e a definição de um plano de melhoria dos resultados, com foco na aprendizagem dos alunos. Ele é composto por processo gerencial que implica a autoavaliação da escola, a definição de sua visão estratégica e a elaboração de seu Plano de Ação, explicitando aonde a escola quer chegar, como chegará, quando chegará e com quais recursos.

O Objetivo do Plano de desenvolvimento da escola é:

Uma urna contém 2 bolas brancas, 3 azuis e 5 verdes. Se retirarmos bolas da urna às cegas, ou seja, ao acaso, uma a uma, sem devolver as bolas retiradas à urna, o número MÍNIMO de bolas que devemos retirar para termos certeza de que já temos ao menos uma bola de cada cor é igual a:

O Secretário Escolar desempenha um papel importante, pois um profissional competente e devidamente qualificado pode agregar valores éticos, políticos, de autonomia e de qualidade à instituição onde atua. Competem ao Secretário Escolar as seguintes atribuições, EXCETO:

É por meio do Secretário Escolar (SE) que a escola tem acesso a dados estatísticos de aprendizagem, familiares e sociais de seus educandos. O Secretário Escolar deve zelar pelo fácil acesso de todos os membros da escola, com a devida identificação, a esses documentos. Avalie se cabe ao Secretário Escolar:

I- responsabilizar-se pelo funcionamento da Secretaria Escolar;
II- zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares;
III- controlar o desempenho dos professores em suas rotinas diárias, zelando pela avaliação dos alunos;
IV- conhecer a legislação do ensino vigente, zelando pelo seu cumprimento, no âmbito de suas atribuições.

Estão corretas as atribuições: