De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à Educação Básica obrigatória constitui direito público subjetivo. Para assegurar esse direito, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deve adotar determinadas providências. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas providências.

De acordo com a Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, assinale a alternativa que o caracteriza corretamente.

Uma escola de educação infantil de tempo integral definiu que o horário das 12:30 às 14:00 será destinado para o descanso das crianças, as quais são conduzidas para uma sala específica para que elas durmam. Certo dia, uma profissional auxiliar de turma observa que um dos alunos recusa-se a dormir. Diante disso, assinale a alternativa que descreve a conduta adequada da profissional.

A carga horária anual mínima da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente, é

Na educação infantil, a organização curricular prevista na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Semanalmente, uma professora de uma turma de crianças de 3 anos organiza uma rodinha de contação de histórias, na qual as crianças podem criar e contar histórias com base em uma imagem apresentada pela professora. Ao propor essa atividade, busca-se atender a um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento do seguinte campo de experiência:

Nos termos da atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída em 2025, assinale a alternativa que descreve corretamente a educação especial e o público a que a Política mencionada tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo.

“Para facilitar a compreensão, vou denominar as proposições do educador como “jogos infantis”, desde que quem brinca é a criança, o sujeito da ação de “brincar”; o educador propõe, orienta e supervisiona as atividades. Ele não brinca – nem mesmo tem como fazer isso, a não ser pelo uso de uma linguagem metafórica, como sinalizamos acima –, mas, num espaço de práticas educativas institucionalizadas, ele “propõe, orienta e supervisiona” as atividades das crianças, que, através dessas atividades, poderão ou deverão aprender determinadas experiências, assim como seus significados, na vida”.
(Cipriano Carlos Luckesi. Ensinar, brincar e aprender. 2015)
Com base no texto acima, assinale a alternativa que se adequa corretamente à compreensão do autor sobre o brincar.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nessa lei, há algumas previsões acerca da Educação Infantil. Assim, assinale a alternativa que corretamente indica o disposto na referida legislação.

Durante a realização de uma reunião da comissão de celebrações da comunidade Porto do Céu, foi essencial que um dos membros assumisse a função de registrar os assuntos discutidos, os nomes dos presentes, bem como as decisões aprovadas.

Diante dessa situação-problema, o gênero textual mais adequado para fazer o registro é:

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, EXCETO: