Fundo de natureza orçamentária constituído no âmbito de cada Município, destinado prioritariamente à melhoria da infraestrutura física e à aquisição de materiais para as escolas públicas que apresentaram melhoria dos indicadores.

Fundo de natureza administrativa instituído no âmbito de cada rede pública de ensino, destinado prioritariamente ao pagamento dos profissionais do magistério que atuam na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Fundo de natureza contábil instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, destinado à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

Fundo nacional destinado ao financiamento da Educação Básica e da Educação Superior públicas, com recursos administrados diretamente pelo Ministério da Educação e distribuídos aos entes federativos prioritários.

Fundo financeiro instituído pela União para financiar programas suplementares da Educação Básica nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme as prioridades definidas pelo Ministério da Educação.