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Protocolo é a denominação geralmente atribuída ao setor de uma organização encarregado do:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no poder executivo de um município da federação, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Na legislação que trata sobre regimes próprios de previdência, é comum a utilização do termo “equilíbrio atuarial”.
Esse termo é uma medida:
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Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
A respeito dos conhecimentos sobre normas de contabilidade, é correto afirmar que ativo é:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Uma entidade adquiriu mercadorias para seu uso e consumo por R$ 1.000, que foram registradas na conta contábil “estoques”. No ato da aquisição, fez o pagamento de R$ 500 por meio de uma transferência bancária e se comprometeu a pagar o restante em 30 dias.
A respeito do impacto da operação de aquisição no patrimônio da entidade, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina- se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e estará proibida:
1. No exercício financeiro em que as receitas orçamentárias forem inferiores ao valor previsto na lei orçamentária anual.
2. Enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
3. No último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.
4. Quando ocorrer houver despesas de capital realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Considere as seguintes informações relativas a um município da federação, no mês de outubro de 2021:
1. Em 01/10/2021, o saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) era positivo em R$ 10.000.
2. Em 05/10/2021, ocorreu o empenho da despesa orçamentária para a aquisição de passagens aéreas no valor de R$ 5.000.
3. Em 08/10/2021, o município recebeu R$ 15.000 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
4. Em 13/10/2021, ocorreu a liquidação da despesa orçamentária com a aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 2.000.
5. Em 20/10/2021, houve o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva relativa à depreciação de veículos no valor de R$ 1.000.
6. Em 29/10/2021, ocorreu o pagamento da despesa orçamentária com pessoal de encargos sociais no valor de R$ 3.000.
Ao final do mês de outubro de 2021, o saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) foi de:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ingresso de recurso que deve ser incluído no cálculo da receita corrente líquida é o referente à receita:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Ao final de um exercício financeiro, um município da federação apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis.
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CÓDIGO |
CONTA CONTÁBIL | DÉBITOS |
CRÉDITOS |
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5.2.2.1.1.xx.xx |
Dotação Inicial | 100.000 | |
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6.2.2.1.1.xx.xx |
Crédito Disponível | 93.000 |
100.000 |
|
5.2.1.1.x.xx.xx |
Previsão Inicial da Receita | 100.000 | |
|
6.2.1.1.x.xx.xx |
Receita a Realizar | 95.000 |
100.000 |
|
6.2.1.2.x.xx.xx |
Receita Realizada |
95.000 |
|
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6.2.2.1.3.01.xx |
Crédito Empenhado a Liquidar | 90.000 |
93.000 |
|
6.2.2.1.3.03.xx |
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 85.000 |
90.000 |
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6.2.2.1.3.04.xx |
Crédito Empenhado Pago |
85.000 |
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TOTAL |
563.000 |
563.000 |
No balanço orçamentário, o valor do resultado orçamentário foi superavitário em:
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