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O Congresso Nacional debateu recentemente um Projeto de Lei Complementar voltado à flexibilização do regime jurídico do Microempreendedor Individual (MEI), gerando discussões sobre os limites de arrecadação e os impactos no mercado de trabalho. Sobre as principais alterações propostas no texto deste projeto:
 

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O sistema de identificação de veículos no Brasil pode passar por uma nova adaptação visual e estrutural. Sobre o projeto de lei que avança no Congresso Nacional e afeta a atual Placa Mercosul:
 

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4242271 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia de Alimentos
Banca: Gama
Orgão: Pref. Aspásia-SP
As normas de produção na indústria de alimentos foram atualizadas pelo Senado Federal para garantir maior qualidade aos consumidores. Para que um produto seja oficialmente considerado e rotulado como chocolate no Brasil, a nova regra exige:
 

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou, em abril de 2026, uma nova medida que afeta diretamente o orçamento de milhões de famílias brasileiras. Sobre a recente decisão aprovada pelo órgão regulador para as contas de luz:
 

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4242269 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Gama
Orgão: Pref. Aspásia-SP
No ano de 2026, a legislação brasileira passou a tratar da responsabilidade sobre os animais de estimação após a separação dos donos. Em situações de divórcio onde não há um consenso entre as partes sobre o destino do animal, a nova lei estabelece:
 

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4242268 Ano: 2026
Disciplina: Matemática
Banca: Gama
Orgão: Pref. Aspásia-SP
Um consumidor realizou uma compra comercial no valor total de R$134,20. Para efetuar o pagamento em espécie no caixa do estabelecimento, ele entregou três cédulas de R$50,00. O operador do caixa, dispondo apenas de moedas de R$0,10 e R$0,25 para compor o troco, utilizou a menor quantidade possível de moedas. O total de moedas recebido pelo consumidor foi de:
 

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4242267 Ano: 2026
Disciplina: Matemática
Banca: Gama
Orgão: Pref. Aspásia-SP
Um técnico de laboratório dispõe de um frasco contendo exatamente 4,5 litros de uma solução concentrada. Ele deve fracionar todo esse volume em pequenos recipientes de ensaio, de modo que cada um deles receba estritamente 0,075 litro da substância, sem gerar qualquer sobra no frasco original. O número total de recipientes preenchidos será de:
 

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4242266 Ano: 2026
Disciplina: Matemática
Banca: Gama
Orgão: Pref. Aspásia-SP
Uma praça pública quadrada passará por reformas em seu piso central, que possui área total medida em 0,09 hectômetros quadrados. Deseja-se revestir integralmente essa superfície com placas de granito antiderrapante. A dimensão dessa área de intervenção, convertida e expressa em metros quadrados, corresponde a:
 

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4242265 Ano: 2026
Disciplina: Matemática
Banca: Gama
Orgão: Pref. Aspásia-SP
Em uma câmara frigorífica de alta precisão, a temperatura interna inicial registrada na abertura do turno era de -18°C. Ao longo do dia, devido a uma falha intermitente no sistema de refrigeração, a temperatura subiu 11°C, caiu 5°C e, por fim, sofreu uma elevação de mais 8°C. A temperatura final anotada foi de:
 

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4242264 Ano: 2026
Disciplina: Matemática
Banca: Gama
Orgão: Pref. Aspásia-SP
Um lote logístico é composto por 40 caixas idênticas. Sabendo que a massa individual de cada embalagem vazia é de 450 gramas e que cada uma delas contém 3,2 quilogramas de insumos químicos em seu interior, a massa total acumulada por este lote completo, expressa em quilogramas, é de:
 

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