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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Araxá-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Araxá-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Araxá-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 4°, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. A garantia de prioridade de que trata essa lei compreende:
Leia com atenção os itens a seguir, a respeito do complemento CORRETO do enunciado acima :
I) Acesso à escola privada ou pública mais próxima de sua residência.
II) Precedência absoluta de atendimento nos serviços públicos, privados ou de relevância pública.
III) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Analise os itens acima e marque a alternativa correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Araxá-MG
Analise as alternativas abaixo e marque aquela que aponta CORRETAMENTE um desses princípios:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Araxá-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Araxá-MG
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
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Assinale a alternativa que traz a afirmação CORRETA quanto à análise gráfica:
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