1262869
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Araxá-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Araxá-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Assinale, abaixo, a alternativa que completa CORRETAMENTE o seguinte enunciado:. Em relação às medidas específicas de proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, no artigo 101, que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de
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