De acordo com o Código de Processo Civil (art. 319 da Lei nº 13.105/2005 e suas alterações), são requisitos da petição inicial, EXCETO:

Sobre as normas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2005 e suas alterações) que tratam do valor da causa, assinale a alternativa CORRETA:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com as normas relativas à nulidade na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.452/1943 e suas alterações):

( ) As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos;

( ) A nulidade não será pronunciado quando arguida por quem lhe tiver dado causa;

( ) A nulidade será pronunciada mesmo quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

( ) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende;

( ) O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

Sobre o dano extrapatrimonial na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.452/1943 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com as normas relativas às provas na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.452/1943 e suas alterações):

( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

( ) O ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de 5 (cinco) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 9 (nove).

( ) O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

( ) A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Sobre as normas relativas à sentença no Código de Processo Civil (13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.

O Juiz não resolverá o mérito quando:

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com as normas do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), na contestação incumbe ao réu, antes de discutir o mérito:

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional (Lei nº 15.172/1966 e suas alterações), a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da ata da sua constituição definitiva.

Assinale a única alternativa que NÃO representa uma causa de interrupção da prescrição:

Considerando as normas da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 411/1993 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, o servidor terá direito as seguintes gratificações e adicionais, EXCETO: