Questões do Concurso Pref. Araguari-MG - IADHED

1259968 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

No que diz à teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a classificação de José Afonso da Silva, marque a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1259967 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Qual dos princípios administrativos expressos na CF/88 exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1259966 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

Identifique a hipótese que não corresponde a um dos pressupostos para a caracterização da responsabilização civil do Estado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1259965 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

No que diz respeito aos elementos (ou requisitos) essenciais do ato administrativo válido, marque a questão que não corresponde a um deles:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1259964 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Considerando o disposto na Lei nº. 10.520/2002, que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta:

A

Na fase externa, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

B

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

C

Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação;

D

É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1259963 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

De acordo com dispositivo específico da Lei nº 8.429/92, marque a alternativa que não representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

A

utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

B

aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

C

adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

D

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1259962 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas

A respeito da fundação pública, marque a alternativa que não corresponde a uma característica da fundação pública:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1259961 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Licitações

Considerando as hipóteses de dispensa de licitação expressas na Lei nº 8.666/93, assinale a opção incorreta:

A

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

B

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

C

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

D

Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público ou privado interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1259960 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Licitações

Identifique a alternativa que corresponde a uma característica básica dos contratos administrativos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1259988 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa incorreta:

A

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciários serão públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade;

B

Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada somente a presença das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público;

C

A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores;

D

Os juízes e os tribunais deverão seguir à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Questão Anulada