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Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.
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A ÁGUA NO MUNDO E SUA ESCASSEZ NO BRASIL
A atual situação de grave escassez de água potável, afetando boa parte do Sudeste brasileiro onde se situam as grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nos obriga, como nunca antes, a repensar a questão da água e a desenvolver uma cultura do cuidado, acolitado por seus famosos erres (r): reduzir, reusar, reciclar, respeitar e reflorestar.
Nenhuma questão hoje é mais importante do que a da água. Dela depende a sobrevivência de toda a cadeia da vida e, consequentemente, de nosso próprio futuro. Ela pode ser motivo de guerra como de solidariedade social e cooperação entre os povos. Especialistas e grupos humanistas já sugeriram um pacto social mundial ao redor daquilo que é vital para todos: a água. Ao redor da água se criaria um consenso mínimo entre todos, povos e governos, em vista de um bem comum, nosso e do sistema-vida.
Independentemente das discussões que cercam o tema da água, podemos fazer uma afirmação segura e indiscutível: a água é um bem natural, vital, insubstituível e comum. Nenhum ser vivo, humano ou não humano, pode viver sem a água. A ONU no dia 21 de julho de 2010, aprovou esta resolução: “a água potável e segura e o saneamento básico constituem um direito humano essencial.” (...)
Há uma corrida mundial para privatização da água. Aí surgem grandes empresas multinacionais como as francesas Vivendi e Suez-Lyonnaise a alemã RWE, a inglesa Thames Water e a americana Bechtel. Criou-se um mercado das águas que envolve mais de 100 bilhões de dólares.
Leonardo Boff (Disponível em: https://leonardoboff.wordpress.com/2015/02/02/a-agua-no-mundo-e-sua-escassez-no-brasil/)
A colocação do pronome em “criou-se” caracteriza-se como ênclise. Assinale a alternativa cujo uso da ênclise é obrigatório.
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A ÁGUA NO MUNDO E SUA ESCASSEZ NO BRASIL
A atual situação de grave escassez de água potável, afetando boa parte do Sudeste brasileiro onde se situam as grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nos obriga, como nunca antes, a repensar a questão da água e a desenvolver uma cultura do cuidado, acolitado por seus famosos erres (r): reduzir, reusar, reciclar, respeitar e reflorestar.
Nenhuma questão hoje é mais importante do que a da água. Dela depende a sobrevivência de toda a cadeia da vida e, consequentemente, de nosso próprio futuro. Ela pode ser motivo de guerra como de solidariedade social e cooperação entre os povos. Especialistas e grupos humanistas já sugeriram um pacto social mundial ao redor daquilo que é vital para todos: a água. Ao redor da água se criaria um consenso mínimo entre todos, povos e governos, em vista de um bem comum, nosso e do sistema-vida.
Independentemente das discussões que cercam o tema da água, podemos fazer uma afirmação segura e indiscutível: a água é um bem natural, vital, insubstituível e comum. Nenhum ser vivo, humano ou não humano, pode viver sem a água. A ONU no dia 21 de julho de 2010, aprovou esta resolução: “a água potável e segura e o saneamento básico constituem um direito humano essencial.” (...)
Há uma corrida mundial para privatização da água. Aí surgem grandes empresas multinacionais como as francesas Vivendi e Suez-Lyonnaise a alemã RWE, a inglesa Thames Water e a americana Bechtel. Criou-se um mercado das águas que envolve mais de 100 bilhões de dólares.
Leonardo Boff (Disponível em: https://leonardoboff.wordpress.com/2015/02/02/a-agua-no-mundo-e-sua-escassez-no-brasil/)
No período abaixo, retirado do texto, observe os termos em negrito quanto à sua função sintática e aponte a alternativa correta: “Há uma corrida mundial para privatização da água.
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1578136
Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
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Assinale a alternativa que apresenta o conjunto completo dos princípios de ética profissional relevantes para o auditor, que estão implícitos no Código de Ética Profissional da Contabilidade e NBC PA 01.
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Assinale a alternativa que corresponde à seguinte definição “incluem procedimentos não apropriados ou a interpretação errônea da evidência de auditoria e o não reconhecimento de uma distorção ou desvio”.
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No capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização políticoadministrativa. Ao tratar da União; dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos territórios é correto afirmar que:
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A TRIBUTAÇÃO DO NADA
Todo brasileiro sabe que os impostos pagos direta ou indiretamente no país são desproporcionalmente grandes em relação ao serviço público ralo devolvido à população. Também se sabe que o problema não está no volume arrecadado, mas sim no destino que se dá ao dinheiro: uma rede de ineficiências, corrupção crônica e estruturas palacianas incompatíveis com a falta de leitos hospitalares, a qualidade ruim do ensino e a insegurança no país. Porém, há um aspecto ainda pouco debatido e mais perverso que o mau uso dado à arrecadação – a tributação sobre a renda ou sobre resultados que não acontecem de fato.
Entre as políticas adotadas pelo Plano Real para controlar a inflação, extinguiu-se a correção monetária da declaração de Imposto de Renda e da contabilidade das empresas. Sem a correção monetária, deixou-se de descontar da apuração de renda o efeito inflacionário – o que, por si só, já é ruim, pois gera a ilusão de ganhos nominais superiores aos ganhos reais. Porém, a inflação não foi extinta, muito menos a tributação que incide sobre ganhos inflacionários. Isso gera uma distorção empobrecedora e que muitas vezes induz a escolhas ruins, principalmente nos investimentos.
Para entender essa armadilha tributária, pense na compra de um imóvel como investimento. Você o adquire por R$ 100 em uma determinada data e vende três anos depois por R$ 140. Caso você não se enquadre em alguma categoria de isenção, seu lucro de R$ 40 será tributado em 15%, resultando em um recolhimento de impostos de R$ 6. Seu lucro final, portanto, será de R$ 34. Entretanto, considere que a inflação oficial acumulada nesses mesmos três anos foi de 20%. Na prática, o que você conseguia comprar por R$ 100 agora está custando R$ 120, e seu lucro imobiliário tributável na venda de R$ 140 foi de apenas R$ 20. Mas, como o imposto cobrado foi de R$ 6, seu lucro líquido verdadeiro foi de apenas R$ 14, ou de 11,7% em três anos, e não de R$ 34 ou 34%. No exemplo, sua rentabilidade cai para um terço da estimativa do governo. E, pior, os R$ 6 de impostos equivalem a 30% do lucro de R$ 20, e não os 15% estabelecidos em lei.
Quanto maior o intervalo de tempo entre a compra e a venda e quanto maior a inflação, mais intenso é esse efeito da tributação do nada. E esse efeito não atinge apenas imóveis, mas também o mercado de ações e os lucros de empresas sazonais ou com ciclos de produção mais longos. Ao manter por anos a prática da tributação sobre o lucro nominal, o governo empobreceu a sociedade e impôs uma carga tributária muito superior à já escandalosamente apurada. Agora, com a queda da inflação, a tributação do nada perde força, a sociedade passa a reconhecer ganhos mais robustos em seus investimentos, e a arrecadação volta a prevalecer sobre ganhos efetivos. É um fator interessante de prosperidade. Esperamos que tenha vindo para ficar.
GUSTAVO CERBASI (Disponível em: https://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/gustavo-cerbasi/noticia/2017/12/tributacao-do-nada.html)
O trecho “...serviço público ralo devolvido à população” faz referência mais diretamente à seguinte passagem do texto:
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A origem da lua é um tema controverso entre os cientistas. Alguns deles insistem na teoria da nuvem pré-solar, segundo a qual a lua teria sido formada da mesma forma que os planetas do Sistema Solar interior (quais sejam, Terra, Vênus, Marte e Mercúrio), isto é, como um amálgama de materiais da nuvem pré-solar. Contudo, os núcleos destes planetas contêm ferro, e os materiais dos quais eles foram formados são também ricos em ferro. Por outro lado, o núcleo da lua praticamente não contém ferro. Isto nos leva à segunda teoria, conhecida como a hipótese de colisão, de acordo com a qual a lua teria sido gerada a partir do manto da Terra, quando esta colidiu com outro corpo celeste, provavelmente do tamanho de Marte, há cerca de 4,5 bilhões de anos. Esta teoria é corroborada pela análise das composições geoquímica e mineralógica das amostras de solo lunar coletadas nas missões espaciais americanas. Pela leitura do texto acima, fica implícito que a principal crítica à teoria da nuvem pré-solar advém da:
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A Contabilidade de uma sociedade empresária apresentou em 31.12.2017, os seguintes saldos:
| Contas | Saldos (R$) |
| Caixa | 1.000,00 |
| Capital a Integralizar | 10.000,00 |
| Capital Subscrito | 60.000,00 |
| Contas a Pagar a Fornecedores em 2018 | 30.000,00 |
| Contas a Receber de Clientes em 2018 | 55.000,00 |
| Custo das Mercadorias Vendidas | 180.000,00 |
| Depreciação Acumulada | 20.000,00 |
| Despesas Administrativas | 15.000,00 |
| Despesas Financeiras | 5.000,00 |
| Devoluções de Vendas | 20.000,00 |
| Empréstimos Bancários a Pagar em 2019 | 50.000,00 |
| Estoque de Mercadorias | 40.000,00 |
| Impostos a Recolher em 2018 | 6.000,00 |
| Impostos a Recuperar em 2018 | 2.000,00 |
| Impostos sobre Vendas | 60.000,00 |
| Receita Bruta de Vendas | 320.000,00 |
| Receitas de Aplicações Financeiras | 2.000,00 |
| Veículos | 100.000,00 |
Com base nas informações acima, após a apuração e antes da destinação do resultado do exercício, é correto afirmar que o valor do:
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A TRIBUTAÇÃO DO NADA
Todo brasileiro sabe que os impostos pagos direta ou indiretamente no país são desproporcionalmente grandes em relação ao serviço público ralo devolvido à população. Também se sabe que o problema não está no volume arrecadado, mas sim no destino que se dá ao dinheiro: uma rede de ineficiências, corrupção crônica e estruturas palacianas incompatíveis com a falta de leitos hospitalares, a qualidade ruim do ensino e a insegurança no país. Porém, há um aspecto ainda pouco debatido e mais perverso que o mau uso dado à arrecadação – a tributação sobre a renda ou sobre resultados que não acontecem de fato.
Entre as políticas adotadas pelo Plano Real para controlar a inflação, extinguiu-se a correção monetária da declaração de Imposto de Renda e da contabilidade das empresas. Sem a correção monetária, deixou-se de descontar da apuração de renda o efeito inflacionário – o que, por si só, já é ruim, pois gera a ilusão de ganhos nominais superiores aos ganhos reais. Porém, a inflação não foi extinta, muito menos a tributação que incide sobre ganhos inflacionários. Isso gera uma distorção empobrecedora e que muitas vezes induz a escolhas ruins, principalmente nos investimentos.
Para entender essa armadilha tributária, pense na compra de um imóvel como investimento. Você o adquire por R$ 100 em uma determinada data e vende três anos depois por R$ 140. Caso você não se enquadre em alguma categoria de isenção, seu lucro de R$ 40 será tributado em 15%, resultando em um recolhimento de impostos de R$ 6. Seu lucro final, portanto, será de R$ 34. Entretanto, considere que a inflação oficial acumulada nesses mesmos três anos foi de 20%. Na prática, o que você conseguia comprar por R$ 100 agora está custando R$ 120, e seu lucro imobiliário tributável na venda de R$ 140 foi de apenas R$ 20. Mas, como o imposto cobrado foi de R$ 6, seu lucro líquido verdadeiro foi de apenas R$ 14, ou de 11,7% em três anos, e não de R$ 34 ou 34%. No exemplo, sua rentabilidade cai para um terço da estimativa do governo. E, pior, os R$ 6 de impostos equivalem a 30% do lucro de R$ 20, e não os 15% estabelecidos em lei.
Quanto maior o intervalo de tempo entre a compra e a venda e quanto maior a inflação, mais intenso é esse efeito da tributação do nada. E esse efeito não atinge apenas imóveis, mas também o mercado de ações e os lucros de empresas sazonais ou com ciclos de produção mais longos. Ao manter por anos a prática da tributação sobre o lucro nominal, o governo empobreceu a sociedade e impôs uma carga tributária muito superior à já escandalosamente apurada. Agora, com a queda da inflação, a tributação do nada perde força, a sociedade passa a reconhecer ganhos mais robustos em seus investimentos, e a arrecadação volta a prevalecer sobre ganhos efetivos. É um fator interessante de prosperidade. Esperamos que tenha vindo para ficar.
GUSTAVO CERBASI (Disponível em: https://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/gustavo-cerbasi/noticia/2017/12/tributacao-do-nada.html)
As palavras “diretamente” e “indiretamente” guardam entre si uma relação de antonímia. Assinale a alternativa que apresenta o par em que a oposição entre os dois antônimos tem fundamento neste mesmo tipo de relação.
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