De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os seguintes demonstrativos, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os Créditos Adicionais destinados à inclusão de dotações não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual são os:

O Resultado Patrimonial de um exercício é evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais. De acordo com o MCASP 9ª Edição, para sua elaboração são utilizadas as seguintes classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

Em um Município, o registro da arrecadação de uma receita orçamentária proveniente do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, cujo respectivo direito já tenha sido reconhecido no Balanço Patrimonial, gerará lançamentos contábeis nos sistemas de informação:

O MCASP 9ª Edição disciplina a classificação econômica da despesa orçamentária, também denominada de classificação por natureza da despesa. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contenha a sequência correta, considerando F para falso e V para verdadeiro

( ) A classificação econômica da despesa orçamentária, ou classificação por natureza da despesa, comporta duas categorias: despesa corrente e despesa de capital, e seu papel é dar indicações sobre o efeito que o gasto público tem na economia.

( ) São grupos de natureza de despesa classificáveis como despesas correntes: 1. Pessoal e Encargos Sociais, 2. Amortização da Dívida, e 3. Outras Despesas Correntes.

( ) As despesas orçamentárias decorrentes da execução de Obras e aquisição de Instalações são classificadas como despesas correntes, do subgrupo patrimonial.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição, são demonstrações contábeis de elaboração e divulgação obrigatória pelas entidades do Setor Público, EXCETO:

De acordo com o art. 105 da Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que NÃO estará evidenciada no Balanço Patrimonial ao final do exercício financeiro:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações dos entes que compõem a Administração Pública. Nesse sentido, os bens a que se tenha dado estrutura de direito privado, passíveis de alienação, se atendidas as condições da lei, são denominados:

Sobre o exercício financeiro e os regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, avalie as afirmativas a seguir com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa que contenha a sequência correta, considerando F para falso e V para verdadeiro.

( ) As receitas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, são reconhecidas como realizadas no momento do recolhimento.

( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais.

( ) Adota-se, no Brasil, um regime contábil misto (ou de base modificada) para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) estabelece limites aos entes federados no que tange à realização de Despesas com Pessoal, adotando como parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL). Acerca do tema, assinale a alternativa correta: