Assinale a alternativa que apresenta disposição contrária às estabelecidas pela Lei n.º 322/1991.

As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. A pensão vitalícia é composta de cotas permanentes, que somente se extinguem ou são revertidas com a morte de seus beneficiários. A pensão temporária é composta de cotas permanentes, que se extinguem ou são revertidas por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.
I Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiária da pensão temporária a pessoa desquitada com percepção de pensão alimentícia. II Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário(a) da pensão temporária o companheiro ou a companheira que comprove união estável como entidade familiar. III Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário da pensão temporária o menor sob guarda ou tutela até dezoito anos de idade.

Assinale a alternativa correta.

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responderá civil, penal e administrativamente. A responsabilidade civil decorre de procedimento, doloso ou culposo, que importe prejuízo à Fazenda Municipal ou a terceiros. Com relação a esse assunto, previsto na Lei n.º 322/1991, julgue os seguintes itens.
I O servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal, em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entradas nos prazos legais. II A indenização de prejuízos causados à Fazenda Municipal poderá ser liquidada mediante o desconto em folha, que nunca deverá exceder a décima parte do vencimento ou da remuneração. III Em se tratando de danos causados a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Municipal, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado. Tal obrigação de reparar os danos estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 322/1991 dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Alto Paraíso do estado de Goiás. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. A passagem do servidor de uma referência para a imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da mesma classe, é denominada

Conforme a Lei Municipal n.º 299/1990, assinale a alternativa que não apresenta competência(s) comum(ns) do município, da União e do estado.

De acordo com a Lei Municipal n.º 299/1990, não é uma infração político-administrativa do prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato,

Para a felicidade dos moradores de um bairro da região metropolitana de Goiânia, foi inaugurado o primeiro clube aquático municipal público, que poderá ser usado por toda a população, tanto da capital quanto do seu entorno. No clube, uma das piscinas tem profundidade variável, conforme a ilustração a seguir. A superfície de tal piscina é um retângulo com 6 m de comprimento e 2 m de largura. A maior profundidade mede 2,5 m e a menor, 1 m.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, para encher completamente a piscina, são necessários

A imagem acima mostra um mapa que exibe o município de Alto Paraíso de Goiás. Nele, um segmento de reta, que liga a Cidade da Fraternidade à região central de Alto Paraíso de Goiás, mede 8,5 cm. Nesse caso, considerando-se que o referido mapa tenha sido construído na escala 1:400.000, é correto afirmar que, na realidade, tal segmento mede

A imagem acima apresenta exemplos de como serão efetuadas as conversões das placas de automóveis antigas para o novo modelo, que será adotado em todo o Mercosul. As principais mudanças são a ausência do estado e da cidade onde o carro foi emplacado e a substituição de um dos algoritmos da placa antiga por uma letra, conforme a regra exibida na imagem. Sendo assim, supondo-se que um indivíduo tenha adquirido um automóvel usado, more em um município diferente do município onde o carro foi emplacado e precise fazer a substituição da atual placa, cujo código é AEI – 1334, para o modelo novo, é correto afirmar que a placa de seu carro passará a ser

Mantendo-se o sentido original do texto, o trecho “somos daquela terra” poderia ser substituído por