2757737
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Alto Paraíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Alto Paraíso Goiás-GO
Provas:
As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e
temporárias. A pensão vitalícia é composta de cotas
permanentes, que somente se extinguem ou são revertidas
com a morte de seus beneficiários. A pensão temporária é
composta de cotas permanentes, que se extinguem ou são
revertidas por motivo de morte, cessação de invalidez ou
maioridade do beneficiário. No que se refere a esse tema,
julgue os próximos itens.
I Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiária da pensão temporária a pessoa desquitada com percepção de pensão alimentícia. II Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário(a) da pensão temporária o companheiro ou a companheira que comprove união estável como entidade familiar. III Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário da pensão temporária o menor sob guarda ou tutela até dezoito anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
I Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiária da pensão temporária a pessoa desquitada com percepção de pensão alimentícia. II Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário(a) da pensão temporária o companheiro ou a companheira que comprove união estável como entidade familiar. III Conforme definido na Lei n.º 322/1991, é beneficiário da pensão temporária o menor sob guarda ou tutela até dezoito anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
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