Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, sobre a sindicância patrimonial, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, o prazo para conclusão da sindicância é de:

Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública de combate à violência doméstica contra a mulher deve:

Patrícia passou a receber mensagens diárias de seu ex-companheiro dizendo que, se ela saísse de casa ou encontrasse outras pessoas, ele “faria algo para ela aprender”. O ex-companheiro nunca agrediu Patrícia fisicamente. Mesmo assim, ela passou a sentir medo e evitava sair de casa. Nessa situação, com base na Lei Maria da Penha, a atitude do ex-companheiro é um caso de:

Dona Helena, de 72 anos, está doente e não consegue ir a um órgão público para resolver um assunto de seu interesse. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação, ela:

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, quando a pessoa idosa e seus familiares não têm condições de garantir seu sustento, de quem é essa responsabilidade?

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e novas tecnologias para:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quem pode auxiliar a pessoa com deficiência durante a votação, quando necessário e a seu pedido?

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a pessoa com transtorno mental tem direito a:

Durante a internação de um paciente em estabelecimento de saúde mental, algumas situações devem ser informadas pela direção da unidade em até 24 horas aos familiares ou ao responsável legal, e também à autoridade sanitária. São situações que devem ser comunicadas: