Sobre a ação penal e a ação civil dispostas no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:

De acordo com o Código Penal vigente, são causas de extinção da punibilidade, exceto:

Assinale a alternativa cujo crime não corresponde à descrição prevista no Código Penal Brasileiro:

Uma bibliografia é uma lista de fontes, normalmente colocada no final de um documento, que você consultou ou citou na criação do documento. No Microsoft Office Word 2007, é possível gerar automaticamente uma bibliografia com base nas informações sobre a fonte fornecidas para documento.

Para adicionar uma nova citação e fonte bibliográfica a um documento, o primeiro passo é:

O Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu velocidade máxima permitida, que será indicada por meio de sinalização, obedecidas as características técnicas e as condições de trânsito.

Onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias urbanas a velocidade máxima será de:

Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:

I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.

III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.

IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a afirmativa incorreta:

De acordo com a Lei nº. 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes, exceto: