Representantes das prefeituras de mais de 80 municípios paraenses conheceram, no dia 21 de março de 2018, as duas novas ferramentas disponibilizadas pelo estado para a gestão ambiental compartilhada: o Sistema de Alerta do Desmatamento automatizado da Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e a Plataforma Simples Ambiental. Os sistemas fazem parte da estratégia de fortalecimento da gestão ambiental e combate ao desmatamento ilegal no Pará, executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Programa Municípios Verdes (PMV).

Disponível em: <http://www.municipiosverdes.pa.gov.br/blogs/ler/noticias /prefeituras-de-80-municipios-conhecem-novas-ferramentas-de-combate-aodesmatamento>. Acesso em: 28 dez. 2020, com adaptações.

Em relação à política de combate ao desmatamento promovida pelo governo do estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Para o hasteamento da Bandeira Nacional na formatura matinal do 7º Batalhão de Polícia Motorizada, serão escalados um sargento entre os 12 do batalhão e um cabo entre os 20 do batalhão. Qual é a probabilidade de o Sgt PM J. B. e o cabo PM B. J., que estão lotados no 7º Batalhão de Polícia Motorizada, serem escalados para o hasteamento do Pavilhão Nacional?

Considere hipoteticamente que, em 11 de junho de 2020, o PM Cabo J. C. e o soldado G. B. iniciaram o serviço de policiamento ostensivo. Ao notarem que a viatura, a qual conduziam, estava abastecida com 80 litros de gasolina, de comum acordo, resolveram seguir para o Posto Caveira, localizado em uma BR próxima, para retirarem parte da gasolina da viatura, vendê-la por R$ 3,00 o litro e dividirem o lucro que auferissem com a venda. Enquanto enchiam o galão, foram surpreendidos pelo Capitão A. R., o qual lhes deu voz de prisão pela prática do crime militar de furto qualificado, previsto no art. 240, § 6º, incisos II e IV, todos do Código Penal Militar (CPM).

Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.

Com relação à ação penal e a suas espécies, assinale a alternativa correta.

No interior de certa organização militar, o soldado M. V. estava dormindo no alojamento e colocou o respectivo celular para despertar às seis horas. Contudo, ao acordar, percebeu que seu celular já não estava mais em sua cama, restando apenas o carregador. Notada a ausência, o soldado M. V. participou o fato aos seus superiores, sendo instaurado inquérito policial militar (IPM) para apurar o furto. A portaria de instauração designou como encarregado do IPM o Capitão C. B. e, como escrivão, o Subtenente F. N.

Considerando o fato hipotético descrito e conforme as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar para o IPM, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre tantas disposições, tipificou criminalmente algumas condutas, visando a melhor proteger os idosos.

A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.

A maior parte da água doce disponível no Brasil está concentrada na região amazônica. Apesar de ser um importante recurso natural, a água tornou-se um dos principais destinos dos resíduos produzidos pelas sociedades humanas. Entre os diferentes tipos de poluentes lançados diariamente nos rios da região amazônica, assinale a alternativa que se refere ao processo de eutrofização.

Em regra, a anulação do ato administrativo pelo Judiciário ocorre quando o ato é

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da

Em conformidade com a parte geral do Código Penal, caracterizam-se como causas excludentes de ilicitude a (o)