A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, analise os itens a seguir:

I. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

II. Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por exemplo, estabelecer as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

III. Compete ao CETRAN, dentre outras atribuições, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

IV. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tem sede nas capitais dos Estados e no Distrito Federal, sendo presidido pelo representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

É correto o que se apresenta

Com base na Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas a seguir:

I. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, quando houver risco de vida.

III. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

É correto o que se apresenta

A obra de Cees de Rover, “Para servir e proteger: Direitos humanos e direito internacional humanitário para as forças policiais e de segurança pública” nos traz uma análise sobre a conduta ética e legal dos agentes da lei e sua relação pautada pela Convenção contra Tortura. Diante do exposto, assinale a assertiva incorreta.

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) considera crime as condutas de importar, exportar, favorecer a entrada ou a saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente. Neste caso, é correto afirmar que

Assinale a alternativa cuja estrutura esteja de acordo com as Normas Gramaticais e Ortográficas da Língua Portuguesa.

A lei penal considera crime a conduta de instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação. Neste caso, é correto afirmar que

Acerca do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), analise os itens abaixo:

I. Ao Sinarm compete, por exemplo, identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.

II. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo Sinarm e será precedido de autorização da Polícia Federal.

III. O Sinarm, instituído pela Presidência da República, tem circunscrição em todo o território nacional, com gestão compartilhada entre as polícias federais, polícias estaduais e guardas municipais.

IV. A comercialização de munições entre pessoas físicas independe de autorização do Sinarm.

É correto o que se afirma

De acordo com as Normas Gramaticais e Ortográficas da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

Observe as orações a seguir:

I. A torcida continua eufórica.

II. Os retirantes caminhavam pela estrada.

III. Todos nós consideramos a sua medida adequada.

Assinale a alternativa com a correta classificação dos predicados.

Sobre o estado de sítio e o estado de defesa, assinale a alternativa correta.