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No curso normal das operações, uma entidade pública pode
receber recursos antes da ocorrência de um evento tributável.
Em tais circunstâncias, um passivo referente ao montante
equivalente àquele do recebimento antecipado é reconhecido
até que o evento tributável ocorra, configurando:
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Texto 1: Câmara negocia folha de pagamento para bancar
shopping
A Câmara dos Deputados negocia com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal a folha de pagamento dos 16 mil servidores da Casa, adquirida pelas duas instituições financeiras em 2008 por R$ 220 milhões. Esse valor atualizado, chega a mais de R$ 300 milhões, graças à inflação e ao rendimento da aplicação.
Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,camara-negociafolha-de-pagamento-para-bancar-shopping-imp-,1643945 Publicado em 04/03/2015
O texto 1 retrata uma negociação envolvendo a folha de pagamento em que o direito de sua exploração é cedido a um terceiro para usufruto por um período determinado, apesar de estar sob o controle do ente público por período indeterminado. Nesse contexto, para a Câmara dos Deputados, o ativo representado pela folha de pagamento propriamente dita:
A Câmara dos Deputados negocia com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal a folha de pagamento dos 16 mil servidores da Casa, adquirida pelas duas instituições financeiras em 2008 por R$ 220 milhões. Esse valor atualizado, chega a mais de R$ 300 milhões, graças à inflação e ao rendimento da aplicação.
Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,camara-negociafolha-de-pagamento-para-bancar-shopping-imp-,1643945 Publicado em 04/03/2015
O texto 1 retrata uma negociação envolvendo a folha de pagamento em que o direito de sua exploração é cedido a um terceiro para usufruto por um período determinado, apesar de estar sob o controle do ente público por período indeterminado. Nesse contexto, para a Câmara dos Deputados, o ativo representado pela folha de pagamento propriamente dita:
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A ocupação e a exploração da região norte, durante a 1ª metade
do século XX, pode ser explicada pelo grande fluxo de mão de
obra migrante. Entre 1939 e 1945, com o Brasil envolvido, direta
ou indiretamente, na II Guerra Mundial, ocorreu um forte afluxo
de migrantes para a região norte, devido à necessidade da
ampliação da extração de borracha.
Em relação aos migrantes responsáveis pelo desenvolvimento da produção da borracha, é correto afirmar que:
Em relação aos migrantes responsáveis pelo desenvolvimento da produção da borracha, é correto afirmar que:
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“A sensação térmica pode chegar a 38 ºC neste sábado (5) na capital de Rondônia. De acordo com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), o tempo deve ser firme em todo o estado no final de semana”.
A previsão é de céu claro sem chuvas em todo o centro sul. Já nas demais regiões, incluindo Porto Velho, céu claro a parcialmente nublado com pancadas de chuvas e trovoadas em áreas isoladas, podendo ser acompanhada de rajadas de ventos no período da tarde e noite.
(Fonte: http://g1.globo.com/, 05/09/2015. Acesso em 20/09/2015).
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“Entram em conflito armado, revidando as violências de que foram vítimas por parte dos construtores da ferrovia Madeira-Mamoré e dos seringueiros, no início do século XX. Atualmente, estão sob a violência muito mais agressiva, a dominação ideológica descaracterizando-os e despojando-os dos seus valores culturais atávicos de nação”.
(Fonte: http://www.geocities.ws/rondonianaweb)
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O desenvolvimento econômico da região norte pode ser
entendido a partir da criação de um projeto ferroviário para
interligar a região amazônica entre o final do século XIX e a
primeira metade do século XX. No entanto, com o advento do
regime militar brasileiro, nos anos 60 do século XX, o projeto
ferroviário foi abandonado em razão da prioridade dada pelo
regime militar ao transporte:
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Texto 3
Congresso adia mais uma vez a votação do Orçamento 2015
Pela Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.
Para destravar a votação, o Executivo aceitou liberar R$ 10 milhões em emendas por parlamentares novatos. As emendas são recursos públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios de origem.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/congresso-adia-mais-uma-vez-votacao-do-orcamento-2015.html Publicado em 11/03/2015
No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à
Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:Congresso adia mais uma vez a votação do Orçamento 2015
Pela Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.
Para destravar a votação, o Executivo aceitou liberar R$ 10 milhões em emendas por parlamentares novatos. As emendas são recursos públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios de origem.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/congresso-adia-mais-uma-vez-votacao-do-orcamento-2015.html Publicado em 11/03/2015
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Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a dívida consolidada
não depende mais do tempo (caso da Lei nº 4.320/64) para sua
classificação em flutuante ou fundada. A esse respeito, é correto
afirmar que a dívida flutuante é equivalente:
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Texto 4
Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit
O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml
O orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo
conter autorização para abertura de créditos suplementares e
operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (1); e
é vedada a vinculação dos impostos a órgão, fundo ou despesa,
exceto as próprias transferências constitucionais para
manutenção e desenvolvimento do ensino (FPE, FPM, etc) e as
garantias às operações de crédito por antecipação da receita (2).
A alternativa que associa corretamente os conceitos 1 e 2 aos
princípios orçamentários da Universalidade (A), Legalidade (B),
Não-Afetação (C), Orçamento-Bruto (D) e Exclusividade (E) é:Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit
O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml
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Texto 4
Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit
O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária
Anual:
Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit
O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml
I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;
uma vez que
II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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