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Foram encontradas 60 questões.

1425840 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
Texto 4

Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit

O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml
Afeta o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a participação nos Lucros / Resultados (PLR):
 

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1425839 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
Texto 5

Gabriel, órfão de pai e mãe, foi registrado em 1º de agosto de 2015 na empresa XYZ com salário bruto de R$ 6.000,00. Junto com seus documentos pessoais e os de seus dois dependentes para fins de imposto de renda, deixou na empresa uma ordem judicial que o obriga a pagar R$ 500,00 de pensão alimentícia, apesar de sua esposa não concordar com esse pagamento. Aliás, nesse mesmo mês a esposa de Gabriel entrou na 37ª semana de gestação do primeiro filho do casal. Gabriel, que já recebe uma aposentadoria de R$ 1.800,00 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está muito feliz, pois será pai novamente aos 80 anos de idade.
De acordo com as informações disponíveis no texto 5 relativas ao Sr. Gabriel, o valor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo ao mês de agosto foi:
 

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1425838 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
Texto 5

Gabriel, órfão de pai e mãe, foi registrado em 1º de agosto de 2015 na empresa XYZ com salário bruto de R$ 6.000,00. Junto com seus documentos pessoais e os de seus dois dependentes para fins de imposto de renda, deixou na empresa uma ordem judicial que o obriga a pagar R$ 500,00 de pensão alimentícia, apesar de sua esposa não concordar com esse pagamento. Aliás, nesse mesmo mês a esposa de Gabriel entrou na 37ª semana de gestação do primeiro filho do casal. Gabriel, que já recebe uma aposentadoria de R$ 1.800,00 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está muito feliz, pois será pai novamente aos 80 anos de idade.
Os vínculos concomitantes para fins de remuneração do Sr. Gabriel, conforme exibe o texto 5, facultam a ele:
 

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Texto 3 – Carta do Leitor – Aposentadoria

O governo federal tem que escolher se quer mesmo fazer uma regra de aposentadoria para valer ou vai fazer outra pequena e de duvidosa justiça para todos. Se vai ser para valer, terá que acabar com a curiosa aberração que é a aposentadoria para mulher ser antecipada em cinco anos; absurdo inexistente em praticamente todo o mundo, além do que, no Brasil, elas vivem em média 8 anos a mais que os homens. A dupla jornada, antiga alegação, hoje é compartilhada com seus maridos e companheiros e não serve mais. O governo terá também que acabar com a aposentadoria de cinco anos menos para professores, uma vez que não há razão para esse benefício. Independentemente de sexo ou profissão, todos têm que pagar pelo mesmo número de anos. (O Globo, 9/10/2015)
Ao argumentar contra a aposentadoria antecipada das mulheres, o autor da carta (texto 3) alega que, em média, elas vivem oito anos a mais que os homens. No contexto, essa observação indica que as mulheres:
 

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Texto 4

MAIS UM ATAQUE DISFARÇADO CONTRA A NOSSA AMAZÔNIA

A intenção de domínio sobre a Amazônia, com seus 830 mil quilômetros quadrados, dos quais mais de 65 por cento nosso, aparece seguidamente, sob os mais incríveis disfarces. A iniciativa parte sempre de alguma ONG, ligada a poderosos grupos internacionais, que surge como salvadora da Pátria, para “preservar" a floresta e suas riquezas. Já se viu esse filme. Quem não lembra quando uma ONG conseguiu transferir para o Japão a propriedade do nome “Cupuaçu"? Agora surge mais um desses ataques, escamoteados sob boas intenções e com apoio de governos vizinhos. O presidente da Colômbia, Juan Manoel Santos, caiu na catilinária da ONG, Fundação Gaia Internacional e mandou ao Congresso projeto criando um “corredor ecológico" dentro da Amazônia, que ligaria os Andes ao Oceano Atlântico. Esse corredor seria intocado e suas riquezas eternamente não violadas. Assim, aparentemente, seria uma ideia positiva, não fosse a Gaia uma entidade bancada por dinheiro de várias Nações, todas elas muito aflitas para botar a mão em alguma coisa próxima dos 230 trilhões de dólares das riquezas que a maior floresta do mundo comporta.

O presidente colombiano (isso mesmo, do país que até recentemente era dominado pelo narcotráfico e ainda se mantém como um dos maiores exportadores de cocaína do mundo), não consegue resolver seus problemas internos, mas quer interferir nos vizinhos, impondo um corredor, inclusive dentro do Brasil, onde ninguém entraria. Como ninguém? Claro que a exceção seria para as ONGs internacionais; para representantes da Igreja, que viriam “catequizar" os índios e para outros estrangeiros. A proibição seria para os brasileiros, que não poderiam usar parte do seu território. Nosso governo, até agora, não chiou contra esse crime. O que, aliás, não é surpresa alguma! (Correio de Notícias, 21/07/2015)
O segmento do texto 4 que documenta o emprego de linguagem coloquial é:
 

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Texto 3 – Carta do Leitor – Aposentadoria

O governo federal tem que escolher se quer mesmo fazer uma regra de aposentadoria para valer ou vai fazer outra pequena e de duvidosa justiça para todos. Se vai ser para valer, terá que acabar com a curiosa aberração que é a aposentadoria para mulher ser antecipada em cinco anos; absurdo inexistente em praticamente todo o mundo, além do que, no Brasil, elas vivem em média 8 anos a mais que os homens. A dupla jornada, antiga alegação, hoje é compartilhada com seus maridos e companheiros e não serve mais. O governo terá também que acabar com a aposentadoria de cinco anos menos para professores, uma vez que não há razão para esse benefício. Independentemente de sexo ou profissão, todos têm que pagar pelo mesmo número de anos. (O Globo, 9/10/2015)
No texto 3, os argumentos empregados pelo leitor são caracterizados como:
 

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Texto 4

MAIS UM ATAQUE DISFARÇADO CONTRA A NOSSA AMAZÔNIA

A intenção de domínio sobre a Amazônia, com seus 830 mil quilômetros quadrados, dos quais mais de 65 por cento nosso, aparece seguidamente, sob os mais incríveis disfarces. A iniciativa parte sempre de alguma ONG, ligada a poderosos grupos internacionais, que surge como salvadora da Pátria, para “preservar" a floresta e suas riquezas. Já se viu esse filme. Quem não lembra quando uma ONG conseguiu transferir para o Japão a propriedade do nome “Cupuaçu"? Agora surge mais um desses ataques, escamoteados sob boas intenções e com apoio de governos vizinhos. O presidente da Colômbia, Juan Manoel Santos, caiu na catilinária da ONG, Fundação Gaia Internacional e mandou ao Congresso projeto criando um “corredor ecológico" dentro da Amazônia, que ligaria os Andes ao Oceano Atlântico. Esse corredor seria intocado e suas riquezas eternamente não violadas. Assim, aparentemente, seria uma ideia positiva, não fosse a Gaia uma entidade bancada por dinheiro de várias Nações, todas elas muito aflitas para botar a mão em alguma coisa próxima dos 230 trilhões de dólares das riquezas que a maior floresta do mundo comporta.

O presidente colombiano (isso mesmo, do país que até recentemente era dominado pelo narcotráfico e ainda se mantém como um dos maiores exportadores de cocaína do mundo), não consegue resolver seus problemas internos, mas quer interferir nos vizinhos, impondo um corredor, inclusive dentro do Brasil, onde ninguém entraria. Como ninguém? Claro que a exceção seria para as ONGs internacionais; para representantes da Igreja, que viriam “catequizar" os índios e para outros estrangeiros. A proibição seria para os brasileiros, que não poderiam usar parte do seu território. Nosso governo, até agora, não chiou contra esse crime. O que, aliás, não é surpresa alguma! (Correio de Notícias, 21/07/2015)
Entre as críticas presentes no texto 4, NÃO se inclui a crítica:
 

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Texto 4

MAIS UM ATAQUE DISFARÇADO CONTRA A NOSSA AMAZÔNIA

A intenção de domínio sobre a Amazônia, com seus 830 mil quilômetros quadrados, dos quais mais de 65 por cento nosso, aparece seguidamente, sob os mais incríveis disfarces. A iniciativa parte sempre de alguma ONG, ligada a poderosos grupos internacionais, que surge como salvadora da Pátria, para “preservar" a floresta e suas riquezas. Já se viu esse filme. Quem não lembra quando uma ONG conseguiu transferir para o Japão a propriedade do nome “Cupuaçu"? Agora surge mais um desses ataques, escamoteados sob boas intenções e com apoio de governos vizinhos. O presidente da Colômbia, Juan Manoel Santos, caiu na catilinária da ONG, Fundação Gaia Internacional e mandou ao Congresso projeto criando um “corredor ecológico" dentro da Amazônia, que ligaria os Andes ao Oceano Atlântico. Esse corredor seria intocado e suas riquezas eternamente não violadas. Assim, aparentemente, seria uma ideia positiva, não fosse a Gaia uma entidade bancada por dinheiro de várias Nações, todas elas muito aflitas para botar a mão em alguma coisa próxima dos 230 trilhões de dólares das riquezas que a maior floresta do mundo comporta.

O presidente colombiano (isso mesmo, do país que até recentemente era dominado pelo narcotráfico e ainda se mantém como um dos maiores exportadores de cocaína do mundo), não consegue resolver seus problemas internos, mas quer interferir nos vizinhos, impondo um corredor, inclusive dentro do Brasil, onde ninguém entraria. Como ninguém? Claro que a exceção seria para as ONGs internacionais; para representantes da Igreja, que viriam “catequizar" os índios e para outros estrangeiros. A proibição seria para os brasileiros, que não poderiam usar parte do seu território. Nosso governo, até agora, não chiou contra esse crime. O que, aliás, não é surpresa alguma! (Correio de Notícias, 21/07/2015)
“A iniciativa parte sempre de alguma ONG, ligada a poderosos grupos internacionais, que surge como salvadora da Pátria, para “preservar" a floresta e suas riquezas. Já se viu esse filme. Quem não lembra quando uma ONG conseguiu transferir para o Japão a propriedade do nome “Cupuaçu"?"

A frase “Já se viu esse filme" equivale a:
 

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“Rondon saiu de Cuiabá (MT) na chefia de uma comissão composta por mais de 300 homens e 15 cachorros (animais de estimação e paixão do sertanista) (...) No dia 25 de dezembro de 1909, com apenas 15 homens e nenhum cachorro, chegou a Santo Antônio do Madeira (6 quilômetros do centro de Porto Velho). A jornada de quase três anos colocou seu nome na história mundial e nominou um Estado (Rondônia) e o Meridiano 52 (Rondon) do planeta Terra."

(Fonte: http://www.rondonia.ro.gov.br/Acesso em 15 de setembro de 2015)

O objetivo inicial da comissão comandada por Rondon era a:
 

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Durante o governo ditatorial do presidente Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, o governo brasileiro oficializou uma política de ocupação da região norte do país ao ver na Amazônia uma importância estratégica. A marcha para o oeste, como ficou conhecida a iniciativa do governo varguista, foi possível graças aos incentivos financeiros do estado brasileiro, visando à exploração econômica da região.

Em relação à política varguista de ocupação dessa área do país, é correto destacar:
 

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