O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as
contas em classes, segundo a natureza da informação contábil. A
análise da natureza da informação e das classes e grupos
apresentados no PCASP permite afirmar que:
O MCASP dispõe que o reconhecimento da receita orçamentária
ocorre no momento da arrecadação, enfoque que tem por
objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias
ultrapasse a arrecadação efetiva. Das receitas a seguir, a que
pode ser reconhecida como receita orçamentária relaciona-se a:
O contador de um ente público, ao adotar os procedimentos
descritos no MCASP para reconhecimento de passivos e
provisões, verificou que precisaria distinguir algumas contas
como passivos ou provisões. Entre os itens analisados pelo
contador, o que constitui um exemplo de passivo de prazo ou
valor incerto está relacionado a:
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), um ativo deve ser
reconhecido no patrimônio público quando for provável que
benefícios futuros dele provenientes fluam para a entidade, e seu
custo ou valor possa ser determinado em bases confiáveis.
No que tange ao reconhecimento de itens componentes do
patrimônio público, o MCASP orienta que é facultativo o
reconhecimento contábil de:
Ao longo do tempo, diversos fatores podem ocasionar que o
valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo.
Quando houver alterações significativas, é necessário que os
ativos passem por um processo de adequação do seu valor
contábil. O MCASP apresenta algumas recomendações relativas
ao processo de reavaliação de ativos.
Acerca da reavaliação de ativos, analise as afirmativas a seguir:
I. As reavaliações devem ser feitas com frequência anual.
II. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a
depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor
contábil bruto do ativo.
III. Na reavaliação, o valor de reposição de um ativo depreciado
não pode ser utilizado como estimativa do valor justo de um
ativo.
IV. Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe
de contas do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve
ser reavaliada.
Os servidores lotados na unidade de controle interno de órgãos
vinculados ao Conselho Nacional de Justiça possuem algumas
prerrogativas previstas na Resolução CNJ nº 171/2013. Acerca
dessas prerrogativas, analise os itens a seguir:
I . livre ingresso às unidades orgânicas do Tribunal ou Conselho;
II . acesso a todos os documentos e informações necessários à
realização de seu trabalho, inclusive a sistemas eletrônicos de
processamento de dados;
III . competência para requerer, por escrito, aos responsáveis
pelas unidades orgânicas, documentos e informações
necessários.
É correto o que se afirma em:
‘‘O barril de pólvora está lá, basta que alguém risque o palito de
fósforo para a gente ter uma nova tragédia’’.
A declaração acima foi feita pelo Procurador da República
Reginaldo Trindade, de acordo com publicação do Portal
Amazônia, no dia 12/05/2015. A declaração diz respeito à
problemática envolvendo a Terra Indígena dos Cinta Larga.
Em relação à localização dessas terras e à problemática existente
atualmente nelas, é correto afirmar que:
O crescimento da população de Rondônia ganhou destaque a
partir da década de 1960. Em 1950, a população do antigo
território do Guaporé era de cerca de 14 mil habitantes,
enquanto em 1980 esse número chegava próximo a 230 mil
habitantes.
O intenso crescimento populacional nesse período é explicado
principalmente:
No estado de Rondônia, os problemas de degradação
socioambiental são muito presentes e estão associados à
implantação dos projetos de colonização, principalmente na
década de 1970. Como forma de amenizar esses problemas, em
1981 foi criado um programa voltado, dentre outros objetivos,
a assegurar o crescimento da produção em harmonia com as
preocupações de preservação do sistema ecológico e de
proteção às comunidades indígenas, conhecido como:
“A BR-319 foi inaugurada oficialmente em 1976, no governo Ernesto Geisel. Porém, nunca foi concluída integralmente. Nas décadas de 1980 e 1990, a manutenção da estrada foi abandonada pelo poder público. Somente na década de 2000, as obras de pavimentação foram retomadas com o asfaltamento das duas pontas da rodovia (...)"
Fonte: http://www.ariquemesonline.com.br, 02/10/2015. Acesso em 03 de outubro de 2015.
A importância da rodovia citada no texto está relacionada ao fato de ser a via de integração por terra: