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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
dispõe sobre orientações concernentes à mensuração de ativos e
passivos, indicando os critérios para reconhecimento inicial dos
elementos patrimoniais. Um dos critérios citados no MCASP é o
valor justo, que deve ser adotado no reconhecimento inicial de:
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Na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão
adequada de receitas são consideradas fatores significativos, pois
são determinantes na fixação dos limites de despesas, uma vez
que nem todas as receitas arrecadadas durante o exercício
podem ser destinadas para a cobertura das despesas. Uma
característica exclusiva das receitas extraorçamentárias é que:
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- NBCs
- Demais Normas e Legislações
- Execução Financeira e OrçamentáriaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários
em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para
pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes
governamentais, em suas respectivas competências. Considerando
aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no
MCASP, é correto afirmar que:
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- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer,
segundo o MCASP, por meio de uma aquisição separada, por
geração interna ou ainda uma aquisição por meio de transações
sem contraprestação.
Quando uma entidade do setor público precisa reconhecer um
ativo intangível gerado internamente, há que se distinguir entre a
fase de pesquisa ou de desenvolvimento.
Dentre as atividades que caracterizam essas fases, um exemplo
de atividade de pesquisa relaciona-se a:
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- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
A depreciação consiste no declínio do potencial de geração de
serviços de ativos de longa duração, que decorre de deterioração
física, desgastes pelo uso ou obsolescência.
Acerca do reconhecimento da depreciação de ativos em
entidades do setor público, a partir das disposições do MCASP, é
correto afirmar que:
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Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, fornecidos pelo serviço de Contabilidade de um ente da federação, relativos aos passivos do ente ao final de um dado exercício financeiro.

Considerando os conceitos da dívida pública constantes no MCASP, é correto afirmar que os passivos considerados como operações de crédito contratuais somam:

Considerando os conceitos da dívida pública constantes no MCASP, é correto afirmar que os passivos considerados como operações de crédito contratuais somam:
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Os dados informados acima (expressos em milhares de reais)
foram fornecidos pelo Departamento de Contabilidade da
Secretaria Estadual da Fazenda de uma unidade da Federação,
referentes ao último exercício financeiro.
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Os dados informados acima (expressos em milhares de reais)
foram fornecidos pelo Departamento de Contabilidade da
Secretaria Estadual da Fazenda de uma unidade da Federação,
referentes ao último exercício financeiro.
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais,
fornecidos pelo serviço de Contabilidade de um ente da
administração pública.

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Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais,
fornecidos pelo serviço de Contabilidade de um ente da
administração pública.

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