Considerando a responsabilidade civil, assinale a afirmação verdadeira.

Observadas as exigências legais, podem ser alienados

Considera-se imóvel para os efeitos legais

O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,

São instrumentos previstos na Lei de introdução às normas do direito brasileiro os quais, até ulterior revisão, terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam:

Assinale a modalidade de licitação que pode ser aplicada às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

No que diz respeito à norma legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmação verdadeira.

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. Essa modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada denomina-se

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.