Segundo a lei processual civil brasileira, tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União. Essa regra NÃO se aplica às seguintes entidades integrantes da administração federal:

Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.

Sobre o cumprimento da sentença, a lei processual civil brasileira estabelece que

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Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que

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De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Essa forma de extinção de obrigações efetua-se

Sobre o direito das sucessões, assinale a afirmação verdadeira.

No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando