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O recurso que, se não estiver comprometido, pode,
mediante autorização legislativa, ser utilizado para a abertura
de créditos adicionais é
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- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Assinale a opção que apresenta modalidade(s) de
exclusão do crédito tributário.
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Na ausência de disposição expressa, a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária utilizará
sucessivamente, na ordem indicada,
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A natureza jurídica específica do tributo é determinada
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Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,
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Acerca do procedimento comum previsto na lei
processual civil, é correto afirmar-se que,
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No processo de inventário e de partilha, o juiz nomeará
inventariante na ordem estabelecida no Código de Processo
Civil brasileiro, e o primeiro da ordem é o
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De acordo com a lei processual civil brasileira, está
sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito
senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença
proferida contra
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As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:
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Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que
preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de
seu autor no litígio entre empresários. Assim sendo, a
requerimento da parte, o juiz pode ordenar a exibição integral
dos livros empresariais na
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