Com base na Resolução n.º 14/2023 do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item que se segue.

Os resultados do processo de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem assegurar as evidências sobre os aspectos nocivos e perigosos do ambiente, da organização e da gestão do trabalho sobre a saúde mental, mapear o perfil psicológico dos trabalhadores da organização, informar para subsidiar o desenvolvimento e a implementação de programas de controle e monitoramento da saúde e da segurança no trabalho.

De acordo com a Resolução n.º 01/2022 do Conselho Federal de Psicologia, julgue os itens subsequentes.

Os profissionais da psicologia responsáveis pela realização de avaliação psicológica para registro e porte de arma de fogo devem estar credenciados na Polícia Federal, ter vínculo com escola de formação ou clube de tiro da região e ter registro ativo no conselho regional de psicologia.

De acordo com a Resolução n.º 01/2022 do Conselho Federal de Psicologia, julgue os itens subsequentes.

Na avaliação psicológica para registro e porte de arma de fogo, devem ser avaliadas as características psicológicas do interessado relacionadas a aspectos cognitivos, traços de personalidade e juízo crítico e comportamento.

De acordo com a Resolução n.º 01/2022 do Conselho Federal de Psicologia, julgue os itens subsequentes.

No que tange estritamente à avaliação do juízo crítico e do comportamento do interessado nos procedimentos de avaliação psicológica para o registro e porte de arma de fogo, a psicóloga ou o psicólogo devem realizar entrevista psicológica estruturada e poderão recorrer a fontes complementares de informação.

Em se tratando de testes psicológicos que utilizem métodos projetivos ou expressivos, dispensa-se, para que sejam reconhecidos para o uso profissional de psicólogos e psicólogas, a apresentação de evidências empíricas sobre as características técnicas dos itens do teste psicológico.

Na produção, validação, tradução, adaptação, normatização, comercialização e aplicação de testes psicológicos, é vedado normatizar a utilização de práticas psicológicas como instrumento de castigo ou tortura.

É vedado aos profissionais da psicologia orientar pessoas LGBTQIAPN+ a buscarem tratamentos de cura das homossexualidades ou demais tratamentos não solicitados.

Os profissionais da psicologia podem considerar promover ações com autores de violências de gênero em processos interventivos e de acolhimento como forma de contribuir para reflexões sobre o preconceito, o desaparecimento de discriminações e estigmatizações.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.

Os prazos previstos no processo administrativo federal devem ser contados em dias úteis, cabendo ao administrado demonstrar a ocorrência de feriado local que impacte o prazo de recurso a instância superior.