Prova Completa: Advogado (Petrobrás - CESGRANRIO

880726 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Prova pericial

Sr. Z é engenheiro e, por decisão judicial, vem a ser nomeado perito judicial em processo proposto por Sr. X em face de Sr. Y. Ao compulsar os autos judiciais, Sr. Z verifica que o réu é seu irmão e, por força dessa circunstância, apresenta recusa, por escrito, dirigida ao Juiz responsável pelo processo.

Nesse caso, a recusa do perito se dá por

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880725 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
CPC 1973CPC-1973: Embargos à execução contra a fazenda pública

No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, os pagamentos podem ser realizados sem a expedição de precatório.

Nesse caso, isso ocorrerá, inexistindo lei local, com valores de até

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880723 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Direito Societário
Sociedade Limitada

s sociedades limitadas aplicam-se as seguintes regras contidas no Código Civil Brasileiro em vigor:

A

o sócio-cotista poderá contribuir para a formação do capital social sob a forma de prestação de serviços.

B

os sócios na sociedade limitada têm responsabilidade subsidiária pela integralização do capital social.

C

os sócios que adotarem deliberação contrária à lei ou ao contrato social responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita.

D

a sociedade limitada comporta hipótese de dissolução de pleno direito, salvo o consenso unânime dos sócios, o qual resultará invariavelmente na dissolução judicial da respectiva sociedade.

E

na omissão do contrato, o sócio não poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de dois quartos do capital social.

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880722 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Direito Societário
Sociedade EmpresáriaOperações societárias

A reorganização societária de uma sociedade anônima poderá resultar, com base nas regras contidas na lei que dispõe sobre as Sociedades Anônimas, nas operações de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas.

Está definida de acordo com essa lei a seguinte operação:

A

a transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquida- ção, de um tipo para outro.

B

a incorporação é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

C

a fusão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, independentemente de dissolução e liquidação de um tipo para outro.

D

a cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que a elas sucede em todos os direitos e obrigações.

E

a cisão, com versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, poderá ser efetivada independentemente de deliberação da assembleia geral da companhia.

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880721 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Títulos de CréditoTítulos em espécie

A Lei n° 5.474/1968, que regula as duplicatas, dispõe

A

que a pretensão à execução da duplicata prescreve contra o sacado e respectivos avalistas, em 5 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.

B

que a perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair cédula de crédito comercial, que terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá às mesmas formalidades daquela.

C

que o comprador não poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de vícios, defeitos e diferenças na qualidade e quantidade das mercadorias negociadas entre comprador e vendedor, ainda que devidamente comprovados, por se tratar de um título de crédito desvinculado do negócio subjacente que lhe deu origem.

D

que, no caso da duplicata não aceita pelo sacado, a sua cobrança judicial, pelo credor, é possível, independentemente de o título ter sido protestado em tempo hábil ou não, visto que o crédito se encontra inserto no respectivo título de crédito.

E

que, no ato de emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.

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880718 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Contratos Empresariais
Dos Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

Na hipótese de uma parte, na qualidade de autônomo, se obrigar a obter pedidos de compra e venda comercializados pela outra parte, tem-se um contrato de

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880717 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Direito Societário
Sociedade Anônima

De acordo com a Lei n° 6.404/1976, a administração das companhias abertas e de capital autorizado, conforme dispuser o estatuto social, compete ao(s)

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880716 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o seguinte:

A

uma das funções da cláusula penal é de prefixação das perdas e danos.

B

a cláusula penal deve ser proporcional ao valor contratado, não podendo estabelecer-se em patamar excessivo, sob pena de locupletamento indevido do credor.

C

a cláusula penal será exigível em caso de culpa do devedor que se constitui em mora.

D

a cláusula penal pode ser reduzida de maneira equitativa pelo juiz se houver adimplemento substancial.

E

se o prejuízo exceder o valor previsto na cláusula penal, o credor pode exigir indenização suplementar ainda que não haja convenção neste sentido.

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880711 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Um negócio jurídico simulado que tem como objetivo precípuo a diminuição maliciosa do patrimônio do devedor com o intuito de afastar a garantia dos credores e prejudicá-los é passível de arguição de

A

nulidade, produzindo o negócio jurídico efeitos até a sentença anulatória.

B

nulidade, sendo resguardados somente os interesses de terceiros de boa-fé.

C

nulidade, por fraude contra credores, não produzindo o negócio jurídico efeitos desde a sua conclusão.

D

anulabilidade, por fraude contra credores, produzindo o negócio jurídico efeitos até o momento de sua anulação.

E

ineficácia, estritamente em relação aos credores, produzindo efeitos contra terceiros.

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880710 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Espécies de Contrato

A sociedade A Ltda. realizou com a sociedade M S.A. um contrato de empreitada cujo objeto é a construção de uma planta industrial para refino de petróleo. Pelos termos do contrato, a sociedade A, empreiteira, incumbiu-se de executar a obra em prazo de 18 meses, sob o preço ajustado de R$100 milhões. Na conclusão do contrato, a sociedade A Ltda. entregou ao dono da obra, a sociedade M S.A., o plano detalhado de execução da construção e de seus custos financeiros, sendo estes aceitos de pronto pelo dono da obra. Passados 12 meses do início do contrato, a sociedade A Ltda. introduziu modificações no projeto inicialmente proposto, o que acarretou aumento dos custos financeiros da obra.

Quem arcará com os custos adicionais dessa obra?

A

O empreiteiro, somente se no contrato houver previsão expressa.

B

O empreiteiro, a não ser que as modificações tenham sido propostas verbalmente pelo dono da obra.

C

O empreiteiro, a não ser que o dono da obra concorde expressamente com as alterações e por meio de instruções escritas.

D

O dono da obra, sob pena de enriquecimento sem causa.

E

O dono da obra, com base no principio da vedação ao venire contra factum proprium.

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