- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Um negócio jurídico simulado que tem como objetivo precípuo
a diminuição maliciosa do patrimônio do devedor
com o intuito de afastar a garantia dos credores e prejudicá-los
é passível de arguição de