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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A redução da emissão de gases de efeito estufa é passível de enquadramento no chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Quioto. Segundo esse mecanismo, essa redução pode traduzir-se em certificados, os chamados créditos de carbono, negociáveis com as nações listadas no Anexo I do referido protocolo. Se a Petrobras evita emissões de CO2, ela pode ter projetos certificados para esse mecanismo?
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
PETROBRAS: Gestão de Emissões Atmosféricas – Relatório de Desempenho (2005).
Disponível em: www.petrobras.com.br/pt/meio-ambiente-e-sociedade. Acessado em 27 fev. 2010
O Gráfico acima ilustra o histórico das emissões de CO2 (em toneladas métricas) evitadas pela Petrobras entre 1993 e 2004. Diversas ações podem justificar o desempenho de 1999, EXCETO
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
ESPÉCIES AMEAÇADAS IDENTIFICADAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DAS OPERAÇÕES
BRASIL | ANGOLA | PERU |
BOLÍVIA |
|
Flora |
18 | - | 3 | 13 |
Fauna |
176 | 8 | 74 | - |
Total de espécies ameaçadas identificadas |
194 | 8 | 77 | 13 |
Presentes na lista da IUCN(1) |
168 | 7 | 70 | 13 |
Presentes em listas nacionais |
90 | - | 19 | - |
Presentes na lista da IUCN(1) e em listas nacionais |
80 | - | 12 | - |
(1) IUCN - União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (International Union for Conservation of Nature).
Balanço Social e Ambiental da Petrobras (2008).
Disponível em: www.hotsitepetrobras.com.br/ra02008/i18n/pt/home/downloads/BSA2008.pdf
Acessado em 22 fev. 2010
A tabela acima indica números de espécies ameaçadas de extinção, encontradas na área de influência das operações da Petrobras em quatro países. As informações presentes, nesta tabela, são suficientes para se concluir que as operações da Companhia
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Para estar em conformidade com a NBR-ISO 14.001, uma organização deverá avaliar a aderência de seus processos não somente a requisitos legais que são aplicáveis aos aspectos ambientais de sua atividade, como também a outros requisitos, entre os quais acordos, por exemplo, entre a organização e
I - autoridades públicas.
II - clientes.
III - Organizações Não Governamentais.
Segundo a NBR-ISO 14.001, a parceria aceitável, quando aplicável, é com
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- LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 1º e 2º: Conceitos de Unidades de Conservação
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985 de 2.000), são “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais”:
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- LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 3º a 6º: Sistema Nacional de Unidades de Conservação
De acordo com a Lei nº 9.985 de 2.000, uma unidade de conservação da natureza criada na esfera administrativa municipal ou estadual pode, excepcionalmente, integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação desde que
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- LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)Art. 6º: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público. Em sua estrutura, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) têm função de órgãos
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Um dos corolários de se adotar o Princípio da Precaução como fundamento é o de que, em litígios relacionados ao meio ambiente, há a reversão de outro postulado legal, o chamado Princípio do(da)
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Um dos princípios presentes no arcabouço legal brasileiro sobre meio ambiente é o Princípio da Precaução. De acordo com esse princípio,
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Uma auditoria detectou que um dos procedimentos internos de uma empresa não estava estruturado conforme prevê a NBR-ISO 14.001.
Para esse caso específico, a Norma requer que a empresa proceda a uma
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