todo brasileiro tem direito ao meio ambiente equilibrado.

todo cidadão deve se precaver economizando água e energia elétrica.

todo gestor de unidade de conservação da natureza só pode ser acusado de improbidade administrativa com base em leis sancionadas em datas anteriores à data da sua nomeação.

toda atividade que traz riscos de danos ao ambiente deve vir acompanhada de medidas de precaução, mesmo que não haja evidências científicas da relação de causa e efeito entre essa atividade e os supostos danos.

toda empresa que manipula substância potencialmente poluidora deve realizar estudo de impacto ambiental antes de iniciar uma nova atividade.