NÃO pode ser considerado trabalhador avulso aquele que, sem vínculo empregatício, mas com a intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão-de-obra, trabalha para diversas empresas:

Durante a ocorrência de uma greve, é vedado, por lei:

O contrato de trabalho cuja vigência dependa de certo acontecimento suscetível de previsão antecipada é definido pela Consolidação das Leis do Trabalho como:

Assinale a afirmativa correta sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Nos termos da Lei n° 9.605/98, NÃO representa uma circunstância atenuante da pena, em caso de cometimento de crime contra o meio ambiente, a(o):

Segundo a legislação vigente, em relação à responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, pode-se afirmar que:

Acerca da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que se trata do órgão:

Um Estado estrangeiro ingressou com uma ação de reparação de danos contra a Petrobras. A ação foi julgada procedente pelo órgão do Poder Judiciário de competência originária. Contra essa sentença é cabível:

Analise as afirmativas abaixo sobre o sistema de homologação de sentença estrangeira, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O procedimento de homologação de sentença estrangeira é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
( ) A sentença que homologa “sentença estrangeira” é declaratória.
( ) O direito brasileiro adota o sistema do juízo de delibação.
A seqüência correta é:

A respeito do mandado de segurança, analise as afirmativas abaixo, qualificando-as como certas (C) ou erradas (E).
( ) Uma empresa multinacional possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança.
( ) É admissível contra ato de juiz de direito que seja insuscetível de recurso.
( ) A fase destinada à instrução probatória é ampla e irrestrita.
( ) Após a notificação, a autoridade coatora tem prazo de 10 dias para prestar informações.
( ) Caso a autoridade coatora não preste as informações no prazo legal, o juiz aplicará os efeitos usuais da revelia.
A seqüência correta é: