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2657024
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Advogado
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Responsabilidade Ambiental
Segundo a legislação vigente, em relação à responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, pode-se afirmar que:
A
a responsabilidade pela reparação dos danos causados ao meio ambiente depende de culpa comprovada.
B
a reparação do dano ambiental pelo infrator acarreta a impossibilidade de aplicação de sanções criminais.
C
os danos causados ao meio ambiente sujeitam o infrator à responsabilidade civil, criminal e administrativa.
D
o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
E
o pagamento das multas aplicadas pelo órgão ambiental desonera o infrator da responsabilidade criminal.
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