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Foram encontradas 120 questões.

1014240 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a:
 

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1014239 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.
 

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1014236 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:
 

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1014233 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:
 

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1014231 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
 

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1014228 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

1. solução pacífica dos conflitos.

2. não-intervenção.

3. não concessão de asilo político.

4. autodeterminação dos povos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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1014225 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:
 

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1014223 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:
 

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1014221 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.

Refere-se ao princípio geral:

 

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1014219 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC
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Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:

1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes.

2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação.

3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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