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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
É correto afirmar sobre a natureza e o regime
jurídico da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação
criminal conduzida por delegado de polícia, o
indiciamento:
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- Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração
- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva documental
Em matéria de prova processual penal, assinale a
alternativa correta acerca dos documentos.
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Notícia-crime e instauração
- Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
- Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
- Inquérito Policial - Características
É correto afirmar sobre o inquérito policial.
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
- Ação Penal - Noções Gerais
Assinale a alternativa que indica corretamente o
princípio processual penal, em que a autoridade policial
tem o dever legal de instaurar o inquérito policial
quando da ciência da prática de um crime que se
apure mediante ação penal pública incondicionada.
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De acordo com a norma processual penal, a busca
e apreensão:
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É correto afirmar sobre o princípio constitucional
do contraditório e da ampla defesa.
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Assinale a alternativa que indica corretamente o
prazo da prisão temporária.
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Nos crimes praticados contra o patrimônio ou
interesse da União, Estado ou Município, a ação será:
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
- Competência no Processo Penal
- Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
- Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
- Competência territorial
A competência nos crimes em que não se
conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):
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