Com base na Constituição Federal de 1998, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

1. a autonomia.
2. a cidadania.
3. a dignidade da pessoa humana.
4. o pluralismo político.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa incorreta a respeito do poder de polícia da administração pública:

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados a preços moderados, de modo que o Poder Público avalie o poder aquisitivo dos usuários para que, por dificuldades financeiras, não sejam alijados do universo de beneficiários do serviço:

A rescisão dos contratos administrativos poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos seguintes casos:
1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. 2. a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto. 3. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 4. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a legislação, é inexigível a licitação para: