Prova Completa: Agente da Polícia Civil (PC-SC - FEPESE

1014277 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

A

O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.

B

O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.

C

A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.

D

Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.

E

Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1014275 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1014272 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

A

As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.

B

Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.

C

A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.

D

Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.

E

Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1014271 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

É correto afirmar sobre a ação penal.

A

O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.

B

A desistência na ação penal pública incondicionada depende do consentimento do ofendido.

C

Em se tratando de ação penal pública incondicionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.

D

A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.

E

Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1014270 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

A

Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.

B

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

C

O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.

D

As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.

E

As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1014268 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Está em flagrante delito aquele que:

1. está cometendo a infração penal.

2. acaba de cometê-la.

3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1014267 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

A

poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

B

somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.

C

é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.

D

por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.

E

somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1014265 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

É correto afirmar sobre a prisão temporária.

A

O Ministério Público é o único autor legitimado a representar pela prisão temporária do réu.

B

O preso temporário deverá, obrigatoriamente, permanecer separados dos demais detentos.

C

Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.

D

A prisão temporária não excederá a 5 dias; contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.

E

Recebida a ação penal, a autoridade policial poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1014263 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

Atividade PolicialPoliciamento Ostensivo

O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições constitucionais da Polícia:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1014259 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno: