No caso de aposentado pelo regime geral da previdência (RGPS) que exerça cargo em comissão, a contribuição previdenciária será calculada com base na soma dos valores da aposentadoria e do cargo em comissão e destinada ao RGPS.

A pensão advinda do usufruto de aposentadoria por invalidez permanente não será objeto de contribuição previdenciária.

Um militar ativo do estado do Paraná e ocupante de cargo em comissão terá desconto previdenciário apenas sobre o cargo efetivo, enquanto um militar inativo do governo do estado do Paraná, também ocupante de cargo em comissão, terá desconto previdenciário apenas sobre os proventos.

Se uma senhora com 69 anos de idade for aposentada da PARANAPREVIDÊNCIA, com proventos de R$ 250,00, estes sofrerão desconto previdenciário de R$ 25,00. Entretanto, outra senhora, com setenta anos de idade, pensionista da PARANAPREVIDÊNCIA, recebendo R$ 300,00, não terá qualquer desconto previdenciário.

A contribuição previdenciária incide também sobre as vantagens de caráter individual.

A contribuição previdenciária de servidores e militares ativos para a PARANAPREVIDÊNCIA incide sobre toda a remuneração ou subsídio, que corresponde ao vencimento do cargo efetivo, mais as respectivas vantagens permanentes vinculadas à função ou local de trabalho.

Os valores não-recebidos em vida pelo segurado só podem ser recebidos pelos dependentes habilitados à pensão por morte.

Não haverá pagamento retroativo se este não for requerido no prazo de seis meses, a contar da data do fato gerador.

O segurado que tiver seu benefício indeferido em despacho conjunto do diretor-presidente e do diretor de previdência terá direito a recurso ao conselho de administração, no prazo de quinze dias, a partir do conhecimento do indeferimento.

Havendo insolvência da PARANAPREVIDÊNCIA, o estado do Paraná nada terá com o fato, em virtude de ela ser uma instituição autônoma, em regime de capitalização e gerida com recursos das contribuições de seus segurados.